09/10/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
08/10/2023 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:09

Decorrido prazo de MAD CELULAR E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 07:56

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703458-40.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: AGRICIO OLIVEIRA DA SILVA Polo Passivo: MAD CELULAR E ASSISTENCIA TECNICA LTDA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença, no qual, em que pese a prolação de sentença condenando a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais (ID 163706641), as partes realizaram acordo para a extinção do feito, conforme se infere pelo Documento de ID 172296580.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, na forma do disposto no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
19/09/2023 13:29

Transitado em Julgado em 18/09/2023
18/09/2023 22:07

Recebidos os autos
18/09/2023 22:06

Homologada a Transação
18/09/2023 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
18/09/2023 17:17

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:20

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de MAD CELULAR E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:52

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703458-40.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: AGRICIO OLIVEIRA DA SILVA Polo Passivo: MAD CELULAR E ASSISTENCIA TECNICA LTDA DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 163706641, que transitou em julgado (ID 166522754).

Intimada, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 166906241).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento de sentença, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Aguarde-se, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, procedam-se as consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
07/08/2023 15:45

Recebidos os autos
07/08/2023 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
03/08/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/08/2023 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2023 22:45

Recebidos os autos
02/08/2023 22:45

Deferido o pedido de AGRICIO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *80.***.*06-89 (REQUERENTE).
31/07/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
28/07/2023 19:12

Juntada de Certidão
28/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703458-40.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AGRICIO OLIVEIRA DA SILVA REVEL: MAD CELULAR E ASSISTENCIA TECNICA LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista à parte requerente para informar se tem interesse no cumprimento da sentença e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos da sentença de ID 163706641.

Brazlândia-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
26/07/2023 10:05

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:04

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 01:30

Decorrido prazo de AGRICIO OLIVEIRA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:30

Decorrido prazo de MAD CELULAR E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:38

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:30

Recebidos os autos
29/06/2023 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
30/05/2023 01:26

Decorrido prazo de MAD CELULAR E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 15:15

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:54

Recebidos os autos
03/05/2023 18:54

Outras decisões
02/05/2023 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
02/05/2023 19:03

Recebidos os autos
28/04/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
28/04/2023 16:00

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/04/2023 02:46

Decorrido prazo de MAD CELULAR E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 26/04/2023 23:59.
25/04/2023 18:07

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/04/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
12/04/2023 18:25

Recebidos os autos
12/04/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
10/04/2023 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2023 00:14

Recebidos os autos
09/04/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
06/02/2023 18:27

Juntada de Certidão
03/02/2023 18:45

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2022 21:22

Juntada de Certidão
09/12/2022 18:59

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2022 16:48

Recebidos os autos
07/12/2022 16:48

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
02/12/2022 19:09

Juntada de Certidão
02/12/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/11/2022 09:33

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 03:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2022 03:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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