01/07/2025 15:41

Juntada de Petição de substabelecimento
17/01/2025 14:26

Juntada de Petição de substabelecimento
01/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EMERSON TADEU ROCHA TEMPONI em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0705224-66.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: EMERSON TADEU ROCHA TEMPONI AGRAVADO: RODRIGO AURELIO COSTA DECISÃO O presente recurso versa sobre pedidos de suspensão da CNH, apreensão de passaporte e penhora de valores da previdência privada dos executados A Segunda Seção do e.

STJ, em 29/03/2022, na ProAfR no REsp 1.955.539/SP (Tema 1.137), afetou o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos, com delimitação da seguinte questão controvertida: “Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos”, e determinou: b) [...] a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015; Assim, diante da suspensão determinada pelo eg.

STJ e ante a impossibilidade de julgamento parcial do recurso, à Secretaria da Sexta Turma Cível para, em atendimento à ordem emanada do eg.

STJ, aguardar o julgamento supracitado.

Intimem-se.

Brasília - DF, 1 de abril de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
03/04/2024 15:12

Recebidos os autos
03/04/2024 15:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1137)
01/04/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
11/03/2024 03:15

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/03/2024 02:17

Decorrido prazo de EMERSON TADEU ROCHA TEMPONI em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 02:26

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 15:32

Juntada de mandado
20/02/2024 06:33

Recebidos os autos
20/02/2024 06:33

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
16/02/2024 16:10

Recebidos os autos
16/02/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
14/02/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/02/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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