12/11/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 12:29

Transitado em Julgado em 21/10/2024
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de NILZA ADELIA DA COSTA em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:51

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:19

Recebidos os autos
26/08/2024 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2024 22:21

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NILZA ADELIA DA COSTA em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
04/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
04/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de NILZA ADELIA DA COSTA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:57

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo: a) procedente o pedido formulado pela parte autora e condeno os réus a pagarem as quantias indicadas no ID 188027385, a título de indenização por dano material; com correção pela Taxa Selic desde a data que deveriam ter sido pagas; b) improcedente o pedido de compensação por dano moral.

Considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia , proceda-se, após o trânsito em julgado, a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”.

Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente o valor atualizado do débito, observando a forma determinada na presente sentença.

Caso o procurador da parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, caso ainda não o tenha feito, sob pena de preclusão.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:57

Recebidos os autos
15/07/2024 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/05/2024 12:11

Recebidos os autos
21/05/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
02/05/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716016-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NILZA ADELIA DA COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento.

BRASÍLIA-DF, 23 de abril de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
23/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:39

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716016-31.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NILZA ADELIA DA COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
05/04/2024 13:05

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:04

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:08

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 03:19

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:14

Recebidos os autos
01/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:14

Outras decisões
28/02/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
28/02/2024 16:56

Juntada de Certidão
27/02/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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