05/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:10

Recebidos os autos
04/09/2025 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/09/2025 03:05

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
28/08/2025 21:39

Recebidos os autos
28/08/2025 21:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
26/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0704512-61.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMILSON DA SILVA BRAGA EXECUTADO: LUCAS ALVES DE SOUSA FREITAS DESPACHO Intime-se o credor acerca da proposta de ID 247270908.

Prazo de 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2025 18:43

Recebidos os autos
22/08/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:26

Recebidos os autos
15/08/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/08/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0704512-61.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMILSON DA SILVA BRAGA EXECUTADO: LUCAS ALVES DE SOUSA FREITAS CERTIDÃO Conforme determinado (ID 215435546), intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar se houve a efetiva quitação do débito, ficando ciente de que seu silêncio importará a extinção pelo pagamento.

Planaltina-DF, Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025, às 10:48:11.
13/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2025 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:47

Recebidos os autos
31/01/2025 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/01/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:20

Recebidos os autos
27/01/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
24/01/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:57

Recebidos os autos
22/01/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
20/01/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:55

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 17:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:43

Recebidos os autos
23/10/2024 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/10/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/10/2024 16:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:19

Recebidos os autos
15/10/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/10/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0704512-61.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMILSON DA SILVA BRAGA EXECUTADO: LUCAS ALVES DE SOUSA FREITAS DESPACHO Intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre a impugnação à penhora, bem como proposta de acordo.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/10/2024 20:34

Recebidos os autos
10/10/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/10/2024 18:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/10/2024 16:13

Recebidos os autos
09/10/2024 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/10/2024 14:00

Recebidos os autos
04/10/2024 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/10/2024 11:42

Recebidos os autos
02/10/2024 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/10/2024 18:27

Recebidos os autos
02/10/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 20:51

Recebidos os autos
25/09/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:21

Recebidos os autos
24/09/2024 13:21

Indeferido o pedido de EDMILSON DA SILVA BRAGA - CPF: *17.***.*64-04 (EXEQUENTE)
23/09/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/09/2024 17:55

Recebidos os autos
23/09/2024 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
23/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0704512-61.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMILSON DA SILVA BRAGA EXECUTADO: LUCAS ALVES DE SOUSA FREITAS DESPACHO Ao contador, para realizar atualização, observados os parâmetros fixados em sentença: Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor 7 prestações de R$ 520,20, observando-se o vencimento de cada uma delas no primeiro dia de cada mês, iniciando-se em 01.04.2023, computando-se ainda correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês a partir do vencimento de cada prestação.

Esse deverá ser atualizado e sobre ele deverá recair a multa do artigo 523, §1º, do CPC.

Os cálculos deverão prosseguir até 21.08.2024, data da penhora pelo SISBAJUD, e, do valor obtido, deverão ser abatidos R$ 1.296,26.

O valor remanescente deverá ser atualizado até a presente data.

Não se aplica a Lei 14.905/2024.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/09/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
19/09/2024 14:16

Recebidos os autos
19/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/09/2024 19:30

Juntada de Certidão
18/09/2024 19:30

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0704512-61.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMILSON DA SILVA BRAGA EXECUTADO: LUCAS ALVES DE SOUSA FREITAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte devedora impugnar a penhora realizada por meio do Sistema SISBAJUD.

Conforme determinado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias úteis, informar os dados de sua conta bancária para a transferência do valor penhorado (número da conta, se é poupança ou corrente, número da agência e nome do Banco) e/ou Chave PIX (a transferência por Chave PIX somente pode ser realizada quando a chave for o próprio CPF do titular do crédito).

No mesmo prazo, deverá apresentar planilha atualizada do débito e indicar novos bens passíveis de constrição.

Planaltina-DF, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024, às 13:54:59.
13/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE SOUSA FREITAS em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:19

Recebidos os autos
21/08/2024 19:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/08/2024 18:29

Recebidos os autos
13/08/2024 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 13:25

Recebidos os autos
30/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE SOUSA FREITAS em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 22:05

Recebidos os autos
27/06/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/06/2024 04:37

Processo Desarquivado
26/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 14:43

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 05:22

Decorrido prazo de EDMILSON DA SILVA BRAGA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:15

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE SOUSA FREITAS em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:11

Publicado Sentença em 10/06/2024.
07/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:00

Recebidos os autos
04/06/2024 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
29/05/2024 13:14

Recebidos os autos
29/05/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
27/05/2024 17:50

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:48

Decorrido prazo de EDMILSON DA SILVA BRAGA em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
22/05/2024 17:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 02:46

Recebidos os autos
21/05/2024 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
02/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0704512-61.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDMILSON DA SILVA BRAGA REQUERIDO: LUCAS ALVES DE SOUSA FREITAS DECISÃO 1) Cancele-se a opção pelo Juízo 100% digital. 2) Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação.

Em se tratando de réu parceiro para expedição eletrônica ou intimado via Domicílio Eletrônico Nacional, dou à presente decisão força de mandado.

Se o réu possuir telefone nos autos, deverá ser citado preferencialmente por este meio, em atenção aos artigos 9º, da Lei 11.419/2006 e 246, V, do Código de Processo Civil. 3) Caso a parte não disponha de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio, deverá informar ao Juízo, no prazo de até 05 dias antes da data da audiência, a fim de que seja disponibilizada a utilização de salas passivas, nos termos da Portaria Conjunta n. 45 de 28 de maio de 2021.

Caso o autor não se manifeste e deixe de comparecer à audiência, a ação será extinta, sem apreciação de mérito.

Se a ausência for do réu, será considerado revel. 4) Caso as partes estejam representadas por advogados, esses devem observar que o link correspondente à audiência a ser realizada por videoconferência, seja de conciliação ou de instrução e julgamento, encontrar-se-á tão somente nestes autos e não será encaminhado a nenhum dispositivo móvel ou por e-mail.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/04/2024 15:44

Recebidos os autos
25/04/2024 15:44

Recebida a emenda à inicial
25/04/2024 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/04/2024 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0704512-61.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDMILSON DA SILVA BRAGA REQUERIDO: LUCAS ALVES DE SOUSA FREITAS DECISÃO Observa-se que o autor exerceu a opção pelo Juízo 100% Digital.

Nesse sentido, nos termos do artigo 2o, §§ 1o e 2o da Portaria Conjunta 29 de abril de 2021 do TJDFT, é indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial.

Além disso, é ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer se tem conhecimento exatamente do que enseja uma ação em trâmite pelo Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021, já que optou por esse procedimento; b) informar profissão e e-mail do autor; c) juntar autorização do autor e do advogado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital; d) informar estado civil, profissão do réu; e) esclarecer a razão pela qual cobra R$ 7.000,00, quando a planilha indica R$ 6.120,49.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/04/2024 22:09

Recebidos os autos
02/04/2024 22:09

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/04/2024 18:53

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:47

Juntada de Certidão
27/03/2024 15:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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