20/05/2024 20:06

Recebidos os autos
20/05/2024 20:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/05/2024 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/05/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:48

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:02

Juntada de Certidão
08/05/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:12

Publicado Intimação em 30/04/2024.
29/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
24/04/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:24

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713863-69.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: DULCILENE MENDES DA SILVA DESPACHO Primeiramente, intime-se a parte executada para informar a data de vencimento das parcelas indicadas na proposta de ID. 193670560.

Após, intime-se a parte exequente sobre a proposta de acordo.

Caso aceite, deverá informar alguma conta bancária para depósito.

Alternativamente, deverá indicar medidas executivas efetivas.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 18 de abril de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
18/04/2024 18:07

Recebidos os autos
18/04/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/04/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:14

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713863-69.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO EXECUTADO: DULCILENE MENDES DA SILVA DECISÃO Na petição de ID. 191478503, a parte executada requer o desbloqueio de ID. 191610708, ao argumento de que o montante constrito é fruto do benefício DF Social.

Nota-se que o valor bloqueado é fruto do benefício DF Social, conforme documentos de ID. 191483325 e ID. 191483326.

O Programa “DF Social” integra as estratégias de combate à pobreza subscritas ao Plano “DF Social”, constituindo benefício de transferência de renda destinado às famílias de baixa renda – cuja renda seja inferior a 1/2 salário mínimo vigente, ou seja, R$ 606,00 (seiscentos e seis reais) – inscritas no Cadastro Único e residentes no Distrito Federal, conforme Lei n.º 7.008, de 17 de dezembro de 2021, regulamentado pelo Decreto n.º 42.872 de 29 de dezembro de 2021. É notório que os casos de impenhorabilidade, previstos no artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC), deixaram de possuir aspecto absoluto, de modo que é possível a penhora em situações excepcionais.

Contudo, no caso em análise, em razão da singular situação financeira da parte executada, sendo ela elegível a receber esse benefício, presume-se a falta de qualquer outra opção de renda.

Diante disso, não se constata situação apta a afastar a regra processual, de forma que observo, liminarmente, a impenhorabilidade da quantia bloqueada.

Com efeito, foi efetuada a baixa ao bloqueio efetuado.

Segue comprovante em anexo.

Intime-se a parte exequente para indicar medida executiva efetiva.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 2 de abril de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
02/04/2024 17:36

Recebidos os autos
02/04/2024 17:36

Deferido o pedido de DULCILENE MENDES DA SILVA - CPF: *74.***.*21-15 (EXECUTADO).
01/04/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
28/03/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:13

Juntada de Certidão
07/02/2024 21:28

Juntada de Certidão
07/02/2024 21:28

Juntada de Alvará de levantamento
26/01/2024 11:07

Recebidos os autos
26/01/2024 11:07

Deferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE).
25/01/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
24/01/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 08:18

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/12/2023 02:49

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 21:08

Juntada de Alvará de levantamento
01/12/2023 03:48

Decorrido prazo de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:42

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:38

Juntada de Certidão
14/11/2023 21:07

Recebidos os autos
14/11/2023 21:07

Deferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE).
08/11/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/10/2023 16:36

Juntada de Certidão
27/10/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/10/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:31

Juntada de Certidão
21/08/2023 21:14

Recebidos os autos
21/08/2023 21:14

Deferido em parte o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE)
14/08/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/08/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:01

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
25/07/2023 16:30

Recebidos os autos
25/07/2023 16:30

Deferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE).
25/07/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/06/2023 17:47

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:46

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 17:46

Desentranhado o documento
23/06/2023 10:57

Recebidos os autos
23/06/2023 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
22/06/2023 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 23:38

Recebidos os autos
19/06/2023 23:38

Deferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE).
15/06/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/06/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:42

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
31/05/2023 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 16:18

Recebidos os autos
29/05/2023 16:18

Indeferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE)
23/05/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/05/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 23:21

Recebidos os autos
26/04/2023 23:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/04/2023 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/04/2023 01:51

Decorrido prazo de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:27

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
03/04/2023 20:12

Recebidos os autos
03/04/2023 20:12

Indeferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE)
29/03/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/03/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:56

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 18:51

Juntada de Certidão
16/03/2023 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
03/03/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:28

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 13:59

Juntada de Certidão
06/02/2023 22:14

Recebidos os autos
06/02/2023 22:14

Deferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE).
03/02/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/02/2023 19:24

Recebidos os autos
01/02/2023 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/01/2023 03:53

Decorrido prazo de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
10/01/2023 15:31

Juntada de Certidão
09/01/2023 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 13:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/11/2022 06:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/10/2022 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 13:37

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:05

Transitado em Julgado em 09/08/2022
21/09/2022 17:59

Juntada de Certidão
21/09/2022 11:29

Recebidos os autos
21/09/2022 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
20/09/2022 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2022 10:15

Recebidos os autos
20/09/2022 10:15

Deferido o pedido de ALLEN PATRICK RODRIGUES NASCIMENTO - CPF: *16.***.*51-86 (EXEQUENTE).
09/09/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/09/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Intimação em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 15:27

Recebidos os autos
29/08/2022 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/08/2022 18:04

Juntada de Certidão
17/08/2022 11:38

Recebidos os autos
17/08/2022 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
16/08/2022 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2022 16:35

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 16:35

Desentranhado o documento
15/08/2022 21:05

Recebidos os autos
15/08/2022 21:05

Deferido o pedido de
09/08/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/08/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Intimação em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 14:57

Recebidos os autos
15/07/2022 14:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/07/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/07/2022 23:32

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:50

Publicado Intimação em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
27/06/2022 14:34

Recebidos os autos
27/06/2022 14:34

Decisão interlocutória - indeferimento
21/06/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/06/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Intimação em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 11:46

Recebidos os autos
07/06/2022 11:46

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/04/2022 20:36

Juntada de Certidão
26/04/2022 22:06

Recebidos os autos
26/04/2022 22:06

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/04/2022 14:28

Juntada de Certidão
04/04/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 15:14

Juntada de Certidão
30/03/2022 08:58

Publicado Intimação em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022 22:10

Recebidos os autos
29/03/2022 22:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/03/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/03/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 16:37

Recebidos os autos
23/03/2022 16:37

Decisão interlocutória - indeferimento
23/03/2022 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/03/2022 00:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:20

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 10:43

Expedição de Ofício.
07/03/2022 15:12

Juntada de Certidão
24/02/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:11

Publicado Intimação em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
11/02/2022 18:11

Juntada de Certidão
07/02/2022 22:01

Recebidos os autos
07/02/2022 22:01

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DULCILENE MENDES DA SILVA em 01/02/2022 23:59:59.
19/01/2022 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2022 13:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/01/2022 18:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/12/2021 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2021 14:18

Juntada de Certidão
07/12/2021 14:12

Juntada de Certidão
04/11/2021 15:55

Juntada de Certidão
27/10/2021 22:04

Recebidos os autos
27/10/2021 22:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/10/2021 08:46

Conclusos para decisão
22/10/2021 21:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:32

Publicado Intimação em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
29/09/2021 17:35

Juntada de Certidão
28/09/2021 11:05

Recebidos os autos
28/09/2021 11:05

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2021 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de DULCILENE MENDES DA SILVA em 20/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2021 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2021 11:56

Juntada de Certidão
20/07/2021 16:49

Recebidos os autos
20/07/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/07/2021 16:48

Recebidos os autos
20/07/2021 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
12/07/2021 16:03

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
12/07/2021 16:02

Juntada de Certidão
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de DULCILENE MENDES DA SILVA em 09/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 22:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 17/06/2021.
16/06/2021 21:52

Recebidos os autos
16/06/2021 21:52

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2021 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/06/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
11/06/2021 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 23:11

Recebidos os autos
26/05/2021 23:11

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/05/2021 15:41

Audiência Conciliação cancelada em/para 26/07/2021 16:00 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
25/05/2021 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/05/2021 17:00

Audiência Conciliação designada em/para 26/07/2021 16:00 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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