10/09/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2025 14:20

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:38

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:01

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:33

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:28

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:35

Recebidos os autos
15/07/2025 14:35

Outras decisões
03/07/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/07/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:17

Expedição de Ofício.
27/06/2025 16:02

Recebidos os autos
27/06/2025 16:02

Outras decisões
17/06/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/06/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:44

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:43

Recebidos os autos
28/04/2025 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/04/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
24/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:32

Recebidos os autos
19/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/12/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708985-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA MARTINS GONSALVES EXECUTADO: POCOS BRASILIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se novamente a executada para que informe se mantém a proposta de pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) parcelado em três vezes, conforme petição de ID. 211283483, para fins de homologação do acordo.

Caso positivo, a primeira parcela deverá ser paga até o quinto dia útil do mês de janeiro de 2025 e as demais parcelas no quinto dia útil dos meses subsequentes, observando os dados bancários e o PIX da exequente para transferência.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:13

Recebidos os autos
16/12/2024 10:13

Outras decisões
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de POCOS BRASILIA LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de POCOS BRASILIA LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:05

Recebidos os autos
21/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:05

Outras decisões
11/10/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de POCOS BRASILIA LTDA - ME em 09/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708985-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA MARTINS GONSALVES EXECUTADO: POCOS BRASILIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte credora não concordou com a nova proposta de acordo, intime-se o executado para que se manifeste sobre os orçamentos apresentados pela exequente.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 13:42

Recebidos os autos
01/10/2024 13:42

Outras decisões
25/09/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/09/2024 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0708985-73.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) EXEQUENTE: RITA MARTINS GONSALVES EXECUTADO: POCOS BRASILIA LTDA - ME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte executada intimada a se manifestar sobre a contraproposta de acordo (ID. 210749022).

Brasília/DF, 13/09/2024.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 14:29

Recebidos os autos
12/09/2024 14:29

Outras decisões
06/09/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/09/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
10/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:09

Recebidos os autos
06/08/2024 15:08

Outras decisões
29/07/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/07/2024 22:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
30/06/2024 18:06

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708985-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA MARTINS GONSALVES EXECUTADO: POCOS BRASILIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme diligência de ID. 180980721, no dia 07/12/2023, a executada POÇOS BRASILIA LTDA - ME foi intimada, na pessoa de seu sócio administrador, Oldair Hilario de Queiros, para cumprir a obrigação de fazer e informar no processo, em 15 dias, o dia e a hora para o início da instalação do revestimento do poço, em aço galvanizado, o qual deveria ser executado no prazo de 30 dias a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar do 31º dia, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo do pagamento de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença arbitrada em R$ 1.000,00, nos termos da decisão de ID. 161403820.

A parte credora requereu a aplicação da multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar a partir do 31º dia decorridos da intimação da parte executada, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e argumentou que o presente processo direciona-se à impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer inicialmente imposta, visto que o sócio-administrador manteve-se inerte até a presente data e requereu a conversão do presente feito em perdas e danos. É o relatório.

Decido.

I - Do pedido de aplicação da multa diária No caso em apreço, a contagem da multa diária de R$ 100,00 (cem reais) iniciaria a partir do 31º dia, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

A executada foi intimada no dia 07/12/2023 (quinta-feira), sendo que dia 08/12/2023 foi feriado neste TJDFT.

Nesse sentido, o prazo para a instalação do revestimento do poço iniciou-se dia 11/12/2023 (segunda-feira) e findou-se dia 09/01/2024 (terça-feira).

Ante a inércia do executado, a multa por descumprimento deve ser aplicada.

A multa diária passou a incidir partir do 31º dia, ou seja, 10/01/2024 (quarta-feira).

Considerando que o limite da quantidade de dias obtém-se da divisão de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo valor da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tem-se que o limite será atingido após 200 dias.

Todavia, a medida coercitiva revelou-se ineficaz, de modo que não há razão para que subsista a partir do protocolo de requerimento de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

II - Do pedido de conversão em perdas e danos Conforme o art. 499 do CPC, "a obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente".

No caso em questão, a parte credora requereu a conversão em perdas e danos, pois a executada não realizou a instalação do revestimento do poço no prazo determinado.

Com efeito, a pretensão da requerente deverá ser acolhida para que seja instaurado o incidente de apuração das perdas e danos.

Ante o exposto, acolho o pedido da parte credora e admito a instauração do incidente para a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Intime-se a credora para que apresente, no prazo de 15 dias, petição com orçamentos referentes à instalação do revestimento do poço e, se possível, aponte o valor que reputa adequado para converter a obrigação de fazer em equivalente pecuniário.

Em seguida, intime-se a parte ré para que, em 15 dias, apresente sua resposta ao incidente.

Caso a credora pretenda a execução da multa, observando o limite temporal de sua incidência, deverá distribuir o petição em autos apartados para evitar tumulto processual.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 15:07

Recebidos os autos
04/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:07

Outras decisões
20/03/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/03/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:17

Juntada de Certidão
31/01/2024 03:55

Decorrido prazo de POCOS BRASILIA LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:55

Decorrido prazo de POCOS BRASILIA LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.
07/12/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 13:25

Recebidos os autos
08/11/2023 13:25

Outras decisões
27/10/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/10/2023 20:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:24

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:22

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:43

Juntada de Certidão
04/10/2023 12:29

Expedição de Ofício.
03/10/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 12:40

Recebidos os autos
03/10/2023 12:40

Outras decisões
02/10/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/09/2023 23:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:36

Juntada de Certidão
25/09/2023 09:18

Recebidos os autos
25/09/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 09:18

Outras decisões
04/09/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/09/2023 21:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:29

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:11

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 12:21

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2023 19:26

Expedição de Mandado.
28/06/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:31

Recebidos os autos
21/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:31

Outras decisões
15/06/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/06/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2023 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 14:51

Recebidos os autos
09/06/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:51

Outras decisões
05/06/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/06/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:25

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:01

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:28

Juntada de Certidão
29/04/2023 03:26

Decorrido prazo de POCOS BRASILIA LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 07:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2023 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2023 14:37

Recebidos os autos
15/03/2023 14:37

Outras decisões
10/03/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/03/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2023 05:05

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 13:24

Recebidos os autos
27/02/2023 13:24

Outras decisões
17/02/2023 16:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/02/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/02/2023 10:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/02/2023 02:23

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 17:30

Juntada de Certidão
01/02/2023 12:49

Recebidos os autos
19/10/2022 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/10/2022 15:07

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de POCOS BRASILIA LTDA - ME em 17/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 16:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 14:45

Juntada de Certidão
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de POCOS BRASILIA LTDA - ME em 19/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 22:36

Juntada de Petição de apelação
26/08/2022 00:10

Publicado Sentença em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 17:32

Recebidos os autos
23/08/2022 17:32

Julgado procedente o pedido
25/07/2022 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/07/2022 12:20

Recebidos os autos
25/07/2022 12:20

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de POCOS BRASILIA LTDA - ME em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 23:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2022 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/05/2022 04:32

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/05/2022 22:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/05/2022 00:18

Decorrido prazo de RITA MARTINS GONSALVES em 12/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 11:53

Recebidos os autos
06/05/2022 11:53

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/05/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 13:12

Recebidos os autos
05/05/2022 13:12

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 00:29

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/05/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 14:20

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/04/2022 09:42

Recebidos os autos
21/04/2022 09:42

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
12/04/2022 12:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2022 00:42

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 11:17

Recebidos os autos
21/03/2022 11:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/03/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
17/03/2022 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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