21/02/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 13:09

Transitado em Julgado em 20/02/2025
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA FAGUNDES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:24

Publicado Sentença em 06/02/2025.
06/02/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 13:30

Recebidos os autos
03/02/2025 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/01/2025 13:40

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
21/01/2025 13:47

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:04

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706454-83.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES, CARLOS DE SOUZA FAGUNDES REQUERIDO: CLAUDILENE DA SILVA MACHADO DECISÃO A parte executada CLAUDILENE DA SILVA MACHADO apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, informando a juntada do comprovante de pagamento do débito, requerendo que seja declarada adimplida a totalidade da obrigação da parte devedora, a retirada do bloqueio judicial de ativos financeiros, a retirada da restrição de circulação do veículo da parte executada no ID nº 222172254 e o arquivamento dos autos.

Caso entenda de modo diverso, requer o efeito suspensivo à presente impugnação (ID nº 222608835).

Decido.

Diante o pagamento integral do débito realizado pela parte executada, desbloqueie-se do SISBAJUD o valor de R$ 939,27 (novecentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos) - ID nº 222172258 - Pág. 1 e 2, para que entre na esfera de disponibilidade da parte executada CLAUDILENE DA SILVA MACHADO.

Proceda-se a retirada de restrição de circulação imposta no veículo FIAT/MOBI LIKE, Placa QOW4702, através do sistema RENAJUD (ID nº 222172256 - Pág. 1).

Após, intime-se a parte exequente IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES, CARLOS DE SOUZA FAGUNDES a fornecer, de maneira legível: 1) Seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada número de chave PIX como número de telefone celular, e-mail ou chave aleatória; 2) Todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES, CARLOS DE SOUZA FAGUNDES advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF da credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte autora, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: I) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte credora.

II) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF da parte credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente.

III) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, da quantia descrita no ID nº 222608839, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, tendo em vista que o valor depositado se revela suficiente à quitação do débito, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/01/2025 17:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2025 17:24

Recebidos os autos
16/01/2025 17:24

Deferido o pedido de CLAUDILENE DA SILVA MACHADO (REQUERIDO).
16/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/01/2025 14:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/01/2025 17:02

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706454-83.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES, CARLOS DE SOUZA FAGUNDES REQUERIDO: CLAUDILENE DA SILVA MACHADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio PARCIAL (R$939,27) de ativos financeiros em nome da parte executada.

Certifico, ainda, que em pesquisa ao sistema RENAJUD inseri restrição de CIRCULAÇÃO ao veículo QOW4702/DF, FIAT MOBI.

Com efeito, nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira: apresentar impugnação à penhora do valor bloqueado, no prazo de 5 dias; apresentar impugnação ao veículo bloqueado, no prazo de 15 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Sem prejuízo do disposto acima, de ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, expeça-se mandado de intimação da parte executada e de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir o saldo remanescente da dívida. Águas Claras/DF,/DF, 8 de janeiro de 2025 13:13:41.
08/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:15

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
13/12/2024 07:06

Recebidos os autos
13/12/2024 07:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/12/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/12/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CLAUDILENE DA SILVA MACHADO em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA FAGUNDES em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 15:37

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:22

Recebidos os autos
07/11/2024 16:22

Deferido o pedido de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES - CPF: *87.***.*80-91 (REQUERENTE), CARLOS DE SOUZA FAGUNDES - CPF: *78.***.*21-49 (REQUERENTE).
28/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/10/2024 17:12

Processo Desarquivado
28/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 17:24

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de CLAUDILENE DA SILVA MACHADO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA FAGUNDES em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:15

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 14:53

Recebidos os autos
07/10/2024 14:53

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/09/2024 09:59

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CLAUDILENE DA SILVA MACHADO em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/09/2024 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2024 02:46

Recebidos os autos
09/09/2024 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 04:23

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA FAGUNDES em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:23

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:39

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:39

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 09:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 20:42

Juntada de Certidão
13/06/2024 20:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
13/06/2024 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:42

Recebidos os autos
11/06/2024 17:42

Deferido o pedido de CARLOS DE SOUZA FAGUNDES - CPF: *78.***.*21-49 (REQUERENTE), IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES - CPF: *87.***.*80-91 (REQUERENTE).
24/05/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/05/2024 14:52

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/05/2024 17:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 17:54

Recebidos os autos
22/05/2024 17:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2024 03:43

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:43

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA FAGUNDES em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706454-83.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES, CARLOS DE SOUZA FAGUNDES REQUERIDO: CLAUDILENE DA SILVA MACHADO DECISÃO Antes de apreciar o pedido de ID nº. 194817351, de citação e intimação por whatsapp, proceda-se à citação e intimação, por Oficial de Justiça. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/04/2024 16:24

Recebidos os autos
29/04/2024 16:24

Outras decisões
26/04/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/04/2024 03:18

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA FAGUNDES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:18

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA FAGUNDES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:32

Recebidos os autos
11/04/2024 15:32

Recebida a emenda à inicial
09/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/04/2024 18:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706454-83.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES, CARLOS DE SOUZA FAGUNDES REQUERIDO: CLAUDILENE DA SILVA MACHADO DECISÃO Faculto a derradeira oportunidade para a parte autora apresentar a emenda na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa, conforme determinado na decisão de id. 191737313.

Prazo: 05 dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/04/2024 14:33

Recebidos os autos
05/04/2024 14:33

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:31

Recebidos os autos
02/04/2024 13:31

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/04/2024 14:52

Juntada de Certidão
28/03/2024 21:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702585-82.2018.8.07.0001

Marluce Clemente Araujo Ferreira

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Advogado: Caio Cesar Farias Leoncio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2018 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0708194-57.2020.8.07.0007

Eudes Pereira de Vasconcelos

Pedro Moreira de Oliveira

Advogado: Rogerio da Veiga de Meneses

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0702261-31.2024.8.07.0018

Sandra Maria Dias Mota

Distrito Federal

Advogado: Selma Maria Dias Mota

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0701889-82.2024.8.07.0018

Rocha Araujo Bar e Restaurante LTDA

Instituto do Meio Ambiente e dos Recurso...

Advogado: Fabricio Martins Chaves Lucas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2024 04:24

Exibir Processo

Processo nº 0701889-82.2024.8.07.0018

Rocha Araujo Bar e Restaurante LTDA

Instituto do Meio Ambiente e dos Recurso...

Advogado: Fabricio Martins Chaves Lucas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2025 13:40

Exibir Processo