03/09/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/09/2025 17:04

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:36

Recebidos os autos
06/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:39

Cancelada a movimentação processual
09/04/2025 11:39

Desentranhado o documento
03/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 10:27

Recebidos os autos
31/03/2025 10:27

Outras decisões
26/03/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/03/2025 20:31

Juntada de Certidão
22/03/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:02

Juntada de Petição de apelação
20/03/2025 23:59

Juntada de Petição de apelação
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
18/02/2025 22:30

Recebidos os autos
18/02/2025 22:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/02/2025 18:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:48

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/01/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/01/2025 03:40

Decorrido prazo de BR SAM COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 14:39

Recebidos os autos
25/01/2025 14:39

Outras decisões
20/01/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704972-36.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PARLLE PATRIK HENRIQUE DOS SANTOS REQUERIDO: BR SAM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados no ID. 221631552, intimo as partes a se manifestarem, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
13/01/2025 17:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/01/2025 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
07/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
19/12/2024 23:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704972-36.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PARLLE PATRIK HENRIQUE DOS SANTOS REQUERIDO: BR SAM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados, intimo a parte AUTORA/REQUERIDA a se manifestar, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
16/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
09/12/2024 17:45

Recebidos os autos
09/12/2024 17:45

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/11/2024 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/11/2024 18:09

Recebidos os autos
26/11/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704972-36.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) REQUERENTE: PARLLE PATRIK HENRIQUE DOS SANTOS REQUERIDO: BR SAM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto à petição de ID. 215667321, uma vez que o prazo de interposição de agravo deve ser calculado e monitorado pelo advogado, especialmente considerando que se trata de recurso interposto diretamente no Tribunal (segundo grau), sem impacto na tramitação do processo na primeira instância e sem efeito suspensivo como regra (salvo concessão de efeito suspensivo em superior instância).

Assim, não há necessidade de haver publicada com o prazo de 15 (quinze) dias, eis que a continuidade da tramitação do processo não depende de preclusão da referida decisão.

Destaco ainda que decisão precedente foi publicada com o prazo zero, razão pela qual não há equívoco no encerramento do prazo manualmente pelo cartório desta serventia, uma vez registrada a ciência pelo sistema (o que efetivamente ocorreu em 15/10/2024, às 00:00:00).

Considerando a desnecessidade de preclusão da decisão que determinou a conclusão do processo para julgamento, remetam-se novamente os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/10/2024 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/10/2024 11:55

Recebidos os autos
29/10/2024 11:55

Outras decisões
24/10/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/10/2024 20:17

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704972-36.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) REQUERENTE: PARLLE PATRIK HENRIQUE DOS SANTOS REQUERIDO: BR SAM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de perícia grafotécnica, eis que o requerente alega que a requerida ocultou informação acerca da natureza do veículo e que teria havido substituição fraudulenta do contrato de ID. 191283203 pelo de ID. 198676820.

Ocorre que existem dois contratos nos autos (sendo que o de ID. 191283203 somente faz referências a débitos da RANGER "que será pago por fora!" - sic), ambos com a mesma data e mesmo teor, como se fossem ambos originais, no qual não há qualquer informação da substituição de um pelo outro, ou informação de aditivo / alteração.

Portanto, ante a necessidade de clareza do instrumento contratual para o consumidor, e considerando o regramento jurídico sobre interpretação de contratos e cláusulas contratuais no CDC, a questão é meramente de direito, comportando julgamento antecipado da lide.

Intime-se o autor para ciência acerca da documentação juntada em ID. 212561632, ID. 212561633 e ID. 212561634, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
10/10/2024 13:42

Recebidos os autos
10/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:42

Outras decisões
27/09/2024 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/09/2024 23:51

Juntada de Petição de especificação de provas
26/09/2024 23:46

Juntada de Petição de especificação de provas
25/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704972-36.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) REQUERENTE: PARLLE PATRIK HENRIQUE DOS SANTOS REQUERIDO: BR SAM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a produção de prova testemunhal, vez que não se presta à resolução da presente lide.

Ademais, conforme verifico dos autos, as partes juntaram aos autos contratos com informações diversas no campo de "observações".

Considerando tratar-se de relação de consumo, atrai a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Ademais, apesar de a inversão do ônus da prova não se operar de forma automática em nosso ordenamento jurídico, percebo que se trata de caso em que é possível a atribuição de forma dinâmica, invertendo-se o ônus em favor do consumidor, nos termos do art. 6º, VIII, do referido código, tendo em vista a sua hipossuficiência técnica e econômica da parte autora frente ao réu para produzir a prova.

Assim, atribui-se ao requerido o ônus da prova do que alega.

Concedo prazo de 5 (cinco) dias à ré para ciência e manifestação nos termos que entender oportunos.

Sendo juntados novos documentos pela ré, intime-se o autor a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão acerca da prolação ou não de julgamento antecipado.

Transcorrido em branco o prazo concedido, anote-se conclusão diretamente para sentença.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/09/2024 13:07

Recebidos os autos
16/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:07

Outras decisões
26/08/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704972-36.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) REQUERENTE: PARLLE PATRIK HENRIQUE DOS SANTOS REQUERIDO: BR SAM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de manifestação do requerente.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/08/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:55

Recebidos os autos
21/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:55

Outras decisões
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 14:46

Recebidos os autos
15/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:46

Outras decisões
14/08/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/08/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:18

Recebidos os autos
30/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:18

Outras decisões
26/06/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:54

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 13:55

Juntada de Petição de especificação de provas
14/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:45

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 08:11

Expedição de Certidão.
31/05/2024 23:56

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 03:21

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:32

Publicado Citação em 24/04/2024.
23/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:58

Recebidos os autos
19/04/2024 16:58

Outras decisões
14/04/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/04/2024 17:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704972-36.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) REQUERENTE: PARLLE PATRIK HENRIQUE DOS SANTOS REQUERIDO: BR SAM COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A) Para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos.

Alternativamente, promova a parte requerente o recolhimento das custas iniciais.

B) Sem prejuízo, traga a parte requerente comprovante de residência atualizado em seu nome (conta de luz, água, telefone fixo, condomínio, gás, ou outra vinculada ao referido imóvel).

C) Ainda, emende a parte autora a inicial para: 1) esclarecer se foi pactuado financiamento do veículo perante o BANCO OMNI S/A e alienação fiduciária do veículo, juntando o referido contrato, se o caso, e incluindo a financeira no polo passivo (caso assinado contrato de financiamento entre o autor e a referida instituição); 2) comprovar documentalmente o pagamento dos valores mencionados, eis que o autor requer restituição de R$ 144.066,54; 3) alterar o pedido para requerer a restituição do valor efetivamente pago pelo autor ao requerido, com restituição ao status quo ante, decorrente da rescisão contratual.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
04/04/2024 13:30

Recebidos os autos
04/04/2024 13:30

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 19:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/03/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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