09/09/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:32

Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705034-76.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO SALES DE BRITO PEREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nos termos da Portaria Conjunta 53 de 21/10/2011, INTIMO o(a) perito(a) nomeado nos autos a informar os dados abaixo, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de início de procedimento de pagamento de honorários periciais.

Nome completo CPF Inscrição no PIS ou INSS Dados da conta bancária para depósito do crédito (Banco, Agência, Conta, tipo de conta) Natureza e característica da perícia Endereço Telefone *datado e assinado digitalmente*
25/08/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:14

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:47

Recebidos os autos
06/08/2025 19:47

Outras decisões
15/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/06/2025 16:05

Recebidos os autos
30/06/2025 16:05

Outras decisões
26/05/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/05/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:29

Recebidos os autos
13/05/2025 14:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DE BRITO PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/04/2025 17:59

Recebidos os autos
10/04/2025 17:59

Outras decisões
08/04/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DE BRITO PEREIRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
06/03/2025 22:22

Juntada de Petição de laudo
28/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705034-76.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) REQUERENTE: FRANCISCO SALES DE BRITO PEREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes acerca da petição da perita de ID. 226230471, sob pena de cancelamento da perícia e análise do feito no estado que se encontra, sem prejuízo de se considerar quem deu causa à não realização da perícia pela ausência de juntada dos documentos solicitados.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/02/2025 15:47

Recebidos os autos
25/02/2025 15:47

Outras decisões
24/02/2025 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:48

Publicado Intimação em 18/02/2025.
17/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:50

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:44

Recebidos os autos
27/01/2025 16:44

Outras decisões
23/01/2025 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/01/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:32

Recebidos os autos
26/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:32

Outras decisões
25/09/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/09/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:25

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705034-76.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) REQUERENTE: FRANCISCO SALES DE BRITO PEREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

A partir da análise dos autos, verifica-se ser imprescindível a produção de prova pericial para o deslinde da controvérsia.

Assim, nos termos do art. 370 do CPC, determino, de ofício, a realização da perícia.

No que diz respeito ao laudo técnico a ser produzido, deverá o perito judicial observar que o cálculo da atualização monetária deve ser feito da seguinte forma: "aplicação dos índices de correção monetária deve ser feita do seguinte modo: ORTN (transformado no índice “OTN” no ano de 1986), até janeiro de 1989 (art. 5º, § 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 8/1970 e art. 3º, alínea “a”, da Lei Complementar da Lei Complementar nº 26/1975); o IPC, a partir de fevereiro de 1989 (art. 10, inc.

II, da Lei nº 7.738/1989); o BTN, a partir de julho de 1989 (art. 7º, inc.

II, da Lei nº 7.959/1989); a TR, a partir de fevereiro de 1991 (art. 38 da Lei nº 8.177/1991); e, a partir de dezembro de 1994, Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), ajustada por fator de redução, como prevê o art. 12 da Lei nº 9.365/1996". (Acórdão 1828430, 07091456920208070001, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 6/3/2024, publicado no PJe: 20/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Nomeio a perita MONA ALVES DE SOUZA, CPF *04.***.*26-53, telefone (61) 99979-2910 e-mail [email protected], dados cadastrados junto ao TJDFT, perito do Juízo.

Os honorários periciais deverão ser suportados pela parte autora, já que o ônus probatório lhe pertence.

Intimem-se as partes para indicação dos assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como indicar o valor dos honorários periciais.

Sendo acertado e fixado o valor dos honorários periciais, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 15 (quinze) dias.

Em relação ao custeio dos honorários periciais, uma vez que a parte autora litiga sob o benefício da justiça gratuita, deverá o pagamento ocorrer nos termos da Portaria Conjunta 101/2016, e SOMENTE após a homologação do laudo judicial.

Cientifique-se que o profissional deve informar nos autos a data, local e horário do início dos trabalhos para ciência das partes.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
27/08/2024 12:48

Recebidos os autos
27/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:48

Outras decisões
12/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705034-76.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) REQUERENTE: FRANCISCO SALES DE BRITO PEREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes não pugnaram pela produção de novas provas.

O processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

Assim, anote-se conclusão para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
09/07/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/07/2024 12:55

Recebidos os autos
09/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:55

Outras decisões
08/07/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/06/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 22:42

Juntada de Petição de especificação de provas
05/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:35

Juntada de Petição de réplica
10/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 20:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
01/05/2024 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO SALES DE BRITO PEREIRA em 30/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:48

Recebidos os autos
11/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:48

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO SALES DE BRITO PEREIRA - CPF: *29.***.*40-34 (REQUERENTE).
11/04/2024 18:48

Outras decisões
11/04/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705034-76.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) REQUERENTE: FRANCISCO SALES DE BRITO PEREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos (foi juntado somente o de fevereiro/2024, conforme ID. 191369283); ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos.

Alternativamente, promova a parte requerente o recolhimento das custas iniciais.

Sem prejuízo, traga a parte requerente comprovante de residência RECENTE em seu nome (conta de luz, água, telefone fixo, condomínio, gás, ou outra vinculada ao referido imóvel), pois o de ID. 191369279 foi gerado em 14/08/2023.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/04/2024 22:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2024 13:32

Recebidos os autos
04/04/2024 13:32

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 19:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/04/2024 19:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/03/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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