11/10/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725041-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAIMUNDA SOARES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, e em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
13/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:44

Recebidos os autos
12/07/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725041-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAIMUNDA SOARES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Compete à Turma Recursal o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado.

Aplicação subsidiaria o art. 1.010, § 3º, do CPC e Enunciado n. 182 do FONAJEF.

Destarte, considerando que a parte autora já apresentou as contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, subam os autos à distribuição para uma das Eg.

Turmas Recursais, observadas as cautelas de estilo.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
09/07/2024 19:35

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:47

Recebidos os autos
08/07/2024 18:47

Outras decisões
08/07/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/07/2024 17:18

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA SOARES DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 17:34

Recebidos os autos
29/05/2024 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/05/2024 12:21

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725041-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAIMUNDA SOARES DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
03/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:32

Recebidos os autos
02/04/2024 17:32

Outras decisões
26/03/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/03/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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