08/08/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 18:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:27

Transitado em Julgado em 05/08/2025
08/08/2025 02:53

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 21:43

Recebidos os autos
05/08/2025 21:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/07/2025 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 18:08

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:43

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 23:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706004-43.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SUELUTE GOMES DA SILVA REQUERIDO: DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada PESSOALMENTE, ante a revelia, para pagar voluntariamente o débito, R$ 7.949,01 (sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e um centavo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 9 de maio de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
10/05/2025 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 18:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 14:55

Recebidos os autos
09/05/2025 14:55

Deferido o pedido de SUELUTE GOMES DA SILVA - CPF: *85.***.*74-53 (REQUERENTE).
05/05/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/05/2025 04:35

Processo Desarquivado
02/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 07:43

Transitado em Julgado em 17/12/2024
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de SUELUTE GOMES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:52

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:47

Recebidos os autos
29/11/2024 11:47

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706004-43.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SUELUTE GOMES DA SILVA REQUERIDO: DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI DECISÃO Verifica-se que a carta/mandado de intimação da parte requerida acerca da decisão de id. 207373523 não foi entregue no destino pelo motivo “Mudou-se” (id. 210162977).

Todavia, tem-se que é dever da parte comunicar ao Juízo eventual mudança de endereço ocorrida no curso do processo, razão pela qual reputo eficaz a intimação enviada para o endereço em que ocorreu a citação (art. 19, §2º Lei nº 9.099/95 e art. 274, parágrafo único, CPC).

Ressalta-se que todas as futuras intimações encaminhadas ao respectivo endereço constante nos autos serão consideradas válidas, sem prejuízo de posterior comunicação de novo endereço ao Juízo.

Considerando-se a efetiva intimação a partir da tentativa de entrega do A.R. de id. 210162977, certifique-se o decurso do prazo conferido à parte requerida pela decisão de id. 207373523, e após, façam-se os autos conclusos. Águas Claras, 23 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
23/09/2024 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/09/2024 17:46

Decorrido prazo de DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI - CNPJ: 14.***.***/0001-94 (REQUERIDO) em 06/09/2024.
23/09/2024 15:59

Recebidos os autos
23/09/2024 15:59

Outras decisões
09/09/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/08/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 23:01

Recebidos os autos
13/08/2024 23:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2024 05:40

Decorrido prazo de SUELUTE GOMES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/06/2024 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2024 02:39

Recebidos os autos
19/06/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2024 03:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 15:27

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 08:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706004-43.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SUELUTE GOMES DA SILVA REQUERIDO: DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 31/05/2024 17:00 Sala 20 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala20_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.

Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 18 de Abril de 2024.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
19/04/2024 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 17:04

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2024 04:06

Decorrido prazo de SUELUTE GOMES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:47

Recebidos os autos
10/04/2024 19:47

Outras decisões
08/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/04/2024 14:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2024 13:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706004-43.2024.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: SUELUTE GOMES DA SILVA REQUERIDO: DIVAS INTERMEDIADORA DE SERVICOS ESTETICOS EIRELI DECISÃO Altere-se a Classe Judicial para constar Procedimento do Juizado Especial Cível (PJEC).

Intime-se a parte requerente para anexar aos autos comprovante de residência em seu nome.

Na hipótese de não haver comprovante de residência em nome próprio, deverá a parte requerente justificar a relação que possui com a pessoa em nome de quem está o demonstrativo de endereço.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 2 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
04/04/2024 06:49

Recebidos os autos
04/04/2024 06:49

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/03/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706214-94.2024.8.07.0020

Ludmila Andrade Rezende

Visa do Brasil Empreendimentos LTDA

Advogado: Ana Carolina Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0727495-31.2022.8.07.0003

Banco Inter SA

Jadson Jose Gomes da Silva

Advogado: Ketully Cristina Oliveira Rocha de Mello

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0701104-72.2023.8.07.0013

Secao de Apuracao e Protecao Seapro/1Vij

Anderson Barboza Ferreira

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2023 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0727495-31.2022.8.07.0003

Jadson Jose Gomes da Silva

Cartao Brb S/A

Advogado: Priscila Oliveira Ignowsky

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2022 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0701104-72.2023.8.07.0013

Anderson Barboza Ferreira

Secao de Apuracao e Protecao Seapro/1Vij

Advogado: Bruno Ladeira Junqueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 17:24

Exibir Processo