01/05/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 17:14

Expedição de Certidão.
01/05/2024 17:13

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SPINDOLA AZEVEDO CABELO & MAQUILAGEM LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CONSUMIDOR.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

NÃO CONHECIMENTO.

DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CABELEIREIRO.

VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.

HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR.

COMPROVADAS. ÔNUS DA PROVA.

INVERSÃO.

POSSIBILIDADE.

PRESENÇA.

REQUISITOS.

DECISÃO MANTIDA. 1.

As matérias da impugnação ao valor da causa e à gratuita de justiça deferida a autora não se enquadram nas hipóteses previstas no artigo 1.015 do Código de Processo Civil e, portanto, não são passíveis de serem impugnadas pela via do agravo de instrumento.

No caso em apreço não restou demonstrado dano de difícil reparação que aponte para a necessidade de aplicação da tese da taxatividade mitigada. 2.

Em consulta aos autos de origem, constata-se que a autora anexou fotos, vídeos e conversas mantidas com o profissional que a atendeu no salão da ré.

Tais documentos são aptos a indicar a verossimilhança das alegações da autora e autorizam a inversão do ônus da prova previsto no diploma consumerista. 3.

Ademais, há que se ressaltar a hipossuficiência técnica da consumidora acerca do conhecimento dos produtos que foram utilizados em seu cabelo e quais seriam os seus efeitos. 4.

Agravo de instrumento parcialmente conhecido e desprovido.
02/04/2024 15:02

Conhecido em parte o recurso de SPINDOLA AZEVEDO CABELO & MAQUILAGEM LTDA - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-45 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 17:07

Recebidos os autos
28/11/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SPINDOLA AZEVEDO CABELO & MAQUILAGEM LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:44

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2023 11:19

Recebidos os autos
25/10/2023 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
24/10/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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