TJDFT - 0739419-14.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 15:07
Arquivado Definitivamente
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13/11/2024 15:06
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 15:03
Juntada de Certidão
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13/11/2024 15:03
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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24/10/2024 15:35
Recebidos os autos
-
24/10/2024 15:35
Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 5ª Turma Cível
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24/10/2024 15:35
Transitado em Julgado em 18/10/2024
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24/10/2024 15:33
Juntada de decisão de tribunais superiores
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15/08/2024 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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15/08/2024 13:18
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 09:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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31/07/2024 02:16
Decorrido prazo de FAENGE 27 - EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/07/2024 23:59.
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23/07/2024 09:57
Publicado Despacho em 23/07/2024.
-
23/07/2024 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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18/07/2024 17:39
Recebidos os autos
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18/07/2024 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/07/2024 17:39
Recebidos os autos
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18/07/2024 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/07/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 14:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/07/2024 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/07/2024 14:29
Recebidos os autos
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18/07/2024 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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17/07/2024 15:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/06/2024 02:16
Publicado Certidão em 26/06/2024.
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26/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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24/06/2024 13:00
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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24/06/2024 11:33
Juntada de Petição de agravo
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12/06/2024 02:16
Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
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03/06/2024 02:17
Publicado Decisão em 03/06/2024.
-
30/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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27/05/2024 17:00
Recebidos os autos
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27/05/2024 17:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/05/2024 17:00
Recebidos os autos
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27/05/2024 17:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/05/2024 17:00
Recurso Especial não admitido
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27/05/2024 15:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/05/2024 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/05/2024 15:11
Recebidos os autos
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27/05/2024 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/05/2024 20:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/05/2024 02:18
Publicado Certidão em 03/05/2024.
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03/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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30/04/2024 13:23
Juntada de Certidão
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30/04/2024 13:23
Juntada de Certidão
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30/04/2024 13:22
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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30/04/2024 11:56
Recebidos os autos
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30/04/2024 11:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/04/2024 11:56
Juntada de Certidão
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26/04/2024 09:58
Juntada de Petição de recurso especial
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08/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 08/04/2024.
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06/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AGRAVO INTERNO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
RELAÇÃO CONSUMERISTA.
TEORIA MENOR.
GRUPO ECONÔMICO.
DEMONSTRADO.
PRESENTES OS REQUISITOS.
DECISÃO MANTIDA.
DESPROVIMENTO.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.
A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, episódica e temporária, que autoriza o órgão judicial, diante de situação na qual figure a pessoa jurídica como instrumento de abuso de direitos, a alcançar o patrimônio pessoal daqueles que compõem o ente, tais como sócios, associados ou pessoas jurídicas integrantes de grupo econômico. 2.
Compulsando os autos originários, verifica-se que devem incidir as normas do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a dívida executada é decorrente do descumprimento do contrato firmado pelos agravados com a empresa executada. 3.
Os elementos dos autos são suficientes para demonstrar o abuso da personalidade e da formação de grupo econômico, de modo a autorizar a desconsideração, por estarem presentes os requisitos da “teoria menor”, exigidos pelo art. 28, caput e § 5º, do Código de Defesa do Consumidor. 4.
Recursos conhecidos.
Agravos de instrumento não providos.
Agravo interno prejudicado. -
02/04/2024 15:12
Conhecido o recurso de FAENGE 27 - EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-68 (AGRAVANTE) e não-provido
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02/04/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/02/2024 09:04
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 17:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/01/2024 14:49
Recebidos os autos
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09/11/2023 14:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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27/10/2023 15:28
Recebidos os autos
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27/10/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 14:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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13/10/2023 18:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/09/2023 02:16
Publicado Decisão em 21/09/2023.
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21/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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20/09/2023 10:20
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 15:34
Recebidos os autos
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19/09/2023 15:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/09/2023 15:31
Juntada de Certidão
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19/09/2023 15:26
Apensado ao processo #Oculto#
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19/09/2023 15:26
Desapensado do processo #Oculto#
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18/09/2023 16:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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18/09/2023 16:53
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/09/2023 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/09/2023 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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