01/10/2024 18:55

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:38

Recebidos os autos
27/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
26/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:27

Recebidos os autos
23/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
05/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:52

Recebidos os autos
05/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
02/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 04:33

Processo Desarquivado
31/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 20:23

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 13:10

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:09

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:45

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 03:05

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0709154-82.2021.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELLINGTON BATISTA PEREIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Cumpridas as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, declaro, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da punibilidade dos fatos, com fulcro no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Comunique(m)-se, se for o caso, eventual(is) vítima(s), nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado digitalmente.
02/04/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 18:47

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:01

Recebidos os autos
29/02/2024 13:01

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/02/2024 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
23/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2024 13:32

Juntada de Certidão
04/02/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 13:42

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:47

Homologada a Transação
27/09/2023 12:47

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
27/09/2023 12:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/09/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:34

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:34

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
20/07/2023 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 15:44

Recebidos os autos
18/07/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
16/07/2023 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
13/07/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 14:39

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/06/2023 14:28

Recebidos os autos
22/06/2023 14:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/06/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
20/06/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:54

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/06/2023 13:31

Juntada de Certidão
14/06/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 19:25

Recebidos os autos
14/06/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:25

Declarada incompetência
14/06/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
13/06/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 13:23

Recebidos os autos
31/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
29/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:46

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 16:57

Recebidos os autos
27/03/2023 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/03/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
22/09/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 01:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:11

Juntada de Certidão
31/08/2022 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:29

Juntada de Certidão
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 22:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 15:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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