27/12/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
27/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
27/12/2024 14:59

Transitado em Julgado em 20/12/2024
27/12/2024 14:58

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/12/2024 12:39

Recebidos os autos
20/12/2024 12:39

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 8ª Turma Cível
20/12/2024 12:39

Transitado em Julgado em 19/12/2024
20/12/2024 12:38

Juntada de decisão de tribunais superiores
20/08/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/08/2024 17:49

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FORMA OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E INTERIORES LTDA em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ESTILO OFFICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:06

Recebidos os autos
01/08/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024 17:06

Recebidos os autos
01/08/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/08/2024 13:00

Recebidos os autos
01/08/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/07/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:34

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/07/2024 18:20

Juntada de Petição de agravo
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTILO OFFICE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de FORMA OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E INTERIORES LTDA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:35

Recebidos os autos
17/06/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 17:35

Recebidos os autos
17/06/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 17:35

Recurso Especial não admitido
14/06/2024 15:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2024 15:16

Recebidos os autos
14/06/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 15:08

Juntada de Petição de comprovante
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ESTILO OFFICE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:55

Recebidos os autos
04/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:55

Recebidos os autos
04/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2024 15:39

Recebidos os autos
03/06/2024 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 13:29

Recebidos os autos
03/06/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/06/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 19:13

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:12

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:11

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/04/2024 12:24

Recebidos os autos
29/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2024 12:23

Juntada de Certidão
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ESTILO OFFICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ESTILO OFFICE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA.

VEÍCULO.

INSTRUMENTO DE TRABALHO.

UTILIDADE E NECESSIDADE.

NÃO COMPROVAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O art. 833, V, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de impenhorabilidade do bem móvel, na hipótese em que for útil ou necessário ao exercício da profissão do executado. 2.

A impenhorabilidade do automóvel aproveita somente àqueles que o utilizam como efetivo e imprescindível instrumento de trabalho. 3.

Tratando-se da penhora de veículo e sendo demonstrada a existência de mais de um bem com a mesma função, não reconheço a existência de prejuízo ao desenvolvimento da atividade empresarial. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
02/04/2024 18:46

Conhecido o recurso de FORMA OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E INTERIORES LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-55 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 18:03

Recebidos os autos
01/03/2024 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de ESTILO OFFICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de FORMA OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E INTERIORES LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:23

Decorrido prazo de ESTILO OFFICE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 23:09

Recebidos os autos
31/01/2024 23:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
31/01/2024 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/01/2024 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/01/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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