11/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:21

Transitado em Julgado em 09/04/2024
11/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA VIDAL DE MOURA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Órgão: 2ª TURMA CRIMINAL Processo: 0700623-80.2024.8.08.9000 Classe: HABEAS CORPUS Impetrante: THIAGO ROQUE DE SOUSA RORIZ Paciente: MARCELO VIEIRA VIDAL DE MOURA Relator: DESEMBARGADOR ARNALDO CORRÊA SILVA DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus impetrado pelo Dr.

Thiago Roque de Sousa Roriz em favor do paciente MARCELO VIEIRA VIDAL DE MOURA, cujo objeto é a concessão de saída temporária no bojo do processo de execução penal nº. 0409859-94.2019.8.07.0015 em trâmite perante a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Em síntese, o impetrante alega que o benefício da saída temporária, no feriado de pascoa, não foi deferido ao paciente pela apresentação de documentação fora do prazo.

Em virtude disso, pede, liminarmente, a concessão da ordem, determinando-se a expedição de alvará de soltura para que o paciente possa usufruir do benefício da saída temporária.

O habeas corpus foi impetrado na data de 29 (vinte e nove) de março de 2024.

Os autos vieram conclusos para decisão na data de 01 (um) de abril de 2024. É o relatório.

Decido.

A ordem buscada pelo impetrante tem como objeto a concessão de saída temporária por ocasião do feriado de pascoa.

Entretanto, no momento em que os autos vieram conclusos para decisão, o feriado de pascoa já havia terminado.

Em casos semelhantes, este ETJDFT entendeu pela perda do objeto: Habeas corpus.

Saida temporária.

Festividades de fim de ano.

Prejudicado.

Se o pedido se limita à concessão de saída temporária para as festividades de fim de ano - Natal e Ano Novo - passados os feriados, tem-se por prejudicado habeas corpus com o qual se pretendia o benefício.

Habeas corpus julgado prejudicado (2ª Turma Criminal, ac. 1311360, publicado no DJe em 27/01/2021) Em face do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 659 do CPP c/c o art. 89, inciso XII, do Regimento Interno do TJDFT.

Brasília, 01 de abril de 2024.

Desembargador Arnaldo Corrêa Silva Relator
01/04/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:11

Recebidos os autos
01/04/2024 16:11

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
01/04/2024 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
01/04/2024 14:10

Juntada de Certidão
01/04/2024 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2024 10:41

Juntada de Certidão
29/03/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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