21/08/2024 15:18

Recebidos os autos
21/08/2024 15:18

Determinado o arquivamento
21/08/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
20/08/2024 19:19

Recebidos os autos
20/08/2024 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
19/08/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2024 15:12

Transitado em Julgado em 15/08/2024
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
18/07/2024 04:13

Decorrido prazo de RONNIE MARCOS DE JESUS SILVA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 03:18

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo 10% sob o valor da causa.
24/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:03

Recebidos os autos
24/06/2024 14:03

Julgado improcedente o pedido
21/06/2024 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
22/05/2024 03:39

Decorrido prazo de RONNIE MARCOS DE JESUS SILVA em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:29

Recebidos os autos
24/04/2024 16:29

Outras decisões
24/04/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/04/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 15:10

Recebidos os autos
12/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/04/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:36

Recebidos os autos
09/04/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0720523-96.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONNIE MARCOS DE JESUS SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento objetivando o controle judicial de legalidade do ato administrativo.

A parte autora pediu desistência da demanda (ID 187064832), não obtendo a anuência da parte ré.

O Ministério Público manifestou-se regularmente no feito.

O direito de ação, quando praticado por particular, é típica facultas agendi.

Ninguém pode ser obrigado a demandar provimento judicial de mérito.

No processo atomizado, é das partes o direito de exigir - ou não - a entrega da prestação jurisdicional de mérito, o que pressupõe também o direito de não prosseguir com o processo. É situação bem diversa da que ocorre, por exemplo, com as ações coletivas, como no caso de uma ação popular ou ação civil pública, em que o autor atua não no exercício de interesse próprio, mas como substituto processual de toda a coletividade titular do interesse jurídico discutido - em casos que tais, diz-se que há uma disponibilidade temperada do direito de ação, ou seja, uma vez iniciada a demanda, o autor, que é substituto processual especial, em princípio tem o dever de impulsionar seu prosseguimento.

Em face do exposto, homologo a desistência da presente demanda, julgando extinto o presente feito, sem resolução do mérito.

Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor da causa (Art. 90 CPC). 5 de abril de 2024 13:14:14.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/04/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 15:25

Desentranhado o documento
05/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:26

Recebidos os autos
05/04/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 21:22

Juntada de Petição de especificação de provas
05/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 07:56

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:53

Decorrido prazo de RONNIE MARCOS DE JESUS SILVA em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 08:12

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:37

Expedição de Certidão.
30/11/2023 20:06

Juntada de Petição de contestação
04/11/2023 04:36

Decorrido prazo de RONNIE MARCOS DE JESUS SILVA em 03/11/2023 23:59.
17/10/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:10

Recebidos os autos
04/10/2023 16:10

Não Concedida a Medida Liminar
04/10/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/10/2023 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2023 19:22

Recebidos os autos
03/10/2023 19:22

Declarada incompetência
02/10/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2023 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2023 14:04

Recebidos os autos
02/10/2023 14:04

Declarada incompetência
29/09/2023 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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