10/05/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:04

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUSA MARQUES em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/04/2024.
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:00

Conhecido o recurso de EDUARDO DE SOUSA MARQUES - CPF: *56.***.*30-54 (PACIENTE) e não-provido
18/04/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2024 18:09

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2024 15:57

Recebidos os autos
12/04/2024 17:03

Classe Processual alterada de HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)
11/04/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
11/04/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:47

Recebidos os autos
08/04/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do processo: 0713584-87.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: EDUARDO DE SOUSA MARQUES IMPETRANTE: GILMAR PEREIRA ROSA AUTORIDADE: JUÍZO DA 5ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL O paciente, preso em flagrante em 27.10.23 pelo crime do art. 33, caput, da L. 11.343/06 - tráfico de drogas - teve a prisão convertida em preventiva, em 29.10.23, como garantia da ordem pública (ID 176654275 da ação penal).

Sustenta o impetrante nulidade das provas.

O flagrante foi forjado e nenhuma droga foi apreendida na posse do paciente.

Os policiais atribuem falsamente a propriedade de drogas a ele, tanto que não há autos de apreensão e laudos preliminares individualizados dos entorpecentes, e a não realizada perícia no veículo.

Afirma que a conduta do paciente – que apenas estava na garagem do hotel em que apreendidas as drogas - é atípica e não estão presentes os requisitos para a prisão preventiva.

O paciente é primário, estudante universitário, tem trabalho lícito e residência fixa, não se dedica a atividade criminosa nem integra organização criminosa.

Pede, em liminar, o relaxamento da prisão.

O presente habeas corpus é o quarto impetrado em favor do paciente.

No primeiro - HC n. 0750697-12.2023.8.07.0000 -, os requisitos da prisão preventiva foram examinados e denegada a ordem pela Turma em 7.12.23.

No HC n. 0700958-36.2024.8.07.0000, examinou-se a alegação de ilegalidade das provas e pedido de trancamento da ação penal, novamente denegada a ordem em 25.1.24.

No HC n. 0705851-70.2024.8.07.0000, o impetrante sustentou excesso de prazo na prisão do paciente.

A ordem também foi denegada em 7.3.24.

A presente ação reitera alegações já examinadas nos habeas corpus anteriores, em que denegadas as ordens, sem que nada de novo seja aduzido.

Conforme consignou-se no HC n. 0700958-36.2024.8.07.0000, eventual irregularidade no procedimento policial e se o paciente cometeu ou não o crime imputado na denúncia são questões que exigem aprofundado exame de provas, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Logo, não se admite o habeas corpus, nos termos do art. 87, IX, do RITJDFT.

Intime-se.

Arquivem-se.

Brasília-DF, 5 de abril de 2024.

Desembargador JAIR SOARES
06/04/2024 13:22

Juntada de Petição de agravo interno
05/04/2024 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:42

Recebidos os autos
05/04/2024 13:42

Outras Decisões
04/04/2024 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
04/04/2024 12:52

Juntada de Certidão
04/04/2024 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2024 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/04/2024 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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