16/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:13

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RICARDO PINTO DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 19:04

Juntada de Certidão
08/04/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

HOMICÍDIO TENTADO.

PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA PREVENTIVA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO SUFICIENTES.

LIBERDADE PROVISÓRIA.

ORDEM CONCEDIDA. 1.

A prisão preventiva passou a ser considerada a última razão, devendo-se aplicar as medidas cautelares diversas da prisão quando aquela não for imprescindível. 2.

O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que considerações acerca da gravidade em abstrato do delito não bastam para autorizar a manutenção da custódia cautelar. 3.

A liberdade provisória deve ser concedida se as circunstâncias são favoráveis e não há indícios de periculosidade ou ameaça à ordem pública e à instrução criminal, mormente quando o paciente é primário, com bons antecedentes, possui residência fixa e colabora com as investigações. 4.

Ordem concedida.
06/04/2024 02:19

Decorrido prazo de RICARDO PINTO DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:59

Concedido o Habeas Corpus a RICARDO PINTO DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*68-83 (PACIENTE)
04/04/2024 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 17:42

Juntada de termo
04/04/2024 15:42

Expedição de Ofício.
04/04/2024 15:42

Recebidos os autos
04/04/2024 15:36

Expedição de Alvará.
04/04/2024 15:36

Recebidos os autos
02/04/2024 16:39

Recebidos os autos
02/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
02/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/04/2024 14:02

Recebidos os autos
26/03/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
24/03/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:25

Recebidos os autos
22/03/2024 14:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 15:30

Recebidos os autos
20/03/2024 15:30

Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2024 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
20/03/2024 12:15

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:51

Recebidos os autos
20/03/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
20/03/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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