03/06/2024 20:24

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
03/06/2024 20:23

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/05/2024 12:55

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:47

Recebidos os autos
17/05/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 16:47

Recebidos os autos
17/05/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 16:47

Recurso especial admitido
15/05/2024 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/05/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/05/2024 09:36

Recebidos os autos
15/05/2024 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:58

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/04/2024 11:18

Recebidos os autos
25/04/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 11:17

Transitado em Julgado em 05/04/2024
24/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 18:03

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
04/04/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 22:00

Recebidos os autos
15/02/2024 14:19

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
15/02/2024 14:03

Recebidos os autos
07/02/2024 17:07

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
07/02/2024 16:25

Recebidos os autos
23/01/2024 18:25

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
23/01/2024 17:57

Recebidos os autos
23/01/2024 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
23/01/2024 14:37

Recebidos os autos
22/01/2024 14:07

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
22/01/2024 14:03

Recebidos os autos
22/01/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
18/01/2024 18:15

Recebidos os autos
12/01/2024 14:00

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
12/01/2024 13:36

Recebidos os autos
19/12/2023 11:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
19/12/2023 01:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:11

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/12/2023 15:31

Recebidos os autos
12/12/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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