05/09/2025 19:21

Recebidos os autos
05/09/2025 19:21

Outras decisões
21/07/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/07/2025 19:31

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:27

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:30

Expedição de Ofício.
02/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
01/07/2025 20:31

Recebidos os autos
01/07/2025 20:31

Deferido o pedido de DANIELE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *22.***.*40-98 (AUTOR).
27/06/2025 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/06/2025 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2025 19:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:53

Transitado em Julgado em 13/06/2025
29/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

OBRIGAR o primeiro e segundo requeridos a transferir o veículo descrito na inicial para o nome da parte autora, dentro do prazo de 5 dias.

Caso não seja feito, substituo sua vontade com fulcro no art. 501 do Código de Processo Civil. 2.

CONDENAR o primeiro e segundo requeridos ao pagamento de indenização de R$ 5.000,00 [cinco mil reais] a título de danos morais, corrigida monetariamente desde o arbitramento [súmula 362 do STJ], conforme índice do INPC, acrescidos de juros de 1% [um por cento] ao mês, contados desde o fato danoso [súmula 54 do STJ].

Em face da sucumbência, condeno o primeiro e segundo requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 82, § 2º do Código de Processo Civil.

Expeça-se ofício ao DETRAN/DF para que providencie a transferência do veículo para o nome da parte requerida, após o esgotamento do prazo de 5 dias, carreando todos os ônus a parte requerente, interessada diretamente no resultado pretendido, com posterior reembolso do primeiro e segundo requeridos.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS.
28/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:29

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
28/04/2025 12:02

Recebidos os autos
28/04/2025 12:02

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/04/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/04/2025 13:56

Recebidos os autos
11/04/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 07/03/2025 23:59.
21/01/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:59

Recebidos os autos
17/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:16

Juntada de Petição de especificação de provas
14/11/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:04

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 15:02

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/10/2024 23:59.
17/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 08:53

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707537-88.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELE MOREIRA DOS SANTOS REU: R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação proposta por DANIELE MOREIRA DOS SANTOS em desfavor de R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA e BANCO ITAUCARD S.A.

As partes DANIELE e BANCO ITAUCARD noticiaram a celebração de acordo ID 205635274.

DECIDO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Id. 205635274) e extingo o processo em face somente do requerido BANCO ITAUCARD S.A., tendo em vista a transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos.

O feito deverá prosseguir em face das requeridas R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI e JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

As requeridas foram citadas por edital, conforme Id. 202068129.

Deixo de designar audiência de conciliação, ante a inefetividade da medida.

Ainda, não é o caso de deferimento do pedido de tutela de urgência.

Com efeito, nos termos do artigo 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No caso, embora os fatos alegados revelem a probabilidade do direito, não ficou demonstrado, neste momento, o perigo de dano iminente que justifique a concessão da antecipação da tutela.

Assim à míngua de elementos consistentes, capazes de comprovar a urgência, a evidência do direito e o perigo da demora, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Remeta-se os autos à Curadoria Especial dos ausentes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente G
11/09/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:28

Recebidos os autos
11/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:27

Homologada a Transação
03/09/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707537-88.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELE MOREIRA DOS SANTOS REU: R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para que informe seu interesse em continuar com a ação considerando a realização de acordo com um dos réus.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
28/08/2024 18:45

Recebidos os autos
28/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de DANIELE MOREIRA DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707537-88.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELE MOREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

DESPACHO A fim de viabilizar a análise da petição de homologação de acordo extrajudicial, intime-se as partes para apresentarem via assinada do acordo (Id.202747734) , bem como o comprovante de assinatura digital do substabelecimento (Id. 202747738).

Prazo de 15 dias.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.
07/07/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 23:38

Recebidos os autos
05/07/2024 23:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/07/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:20

Publicado Edital em 01/07/2024.
01/07/2024 03:20

Publicado Edital em 01/07/2024.
29/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0707537-88.2024.8.07.0003 AUTOR: DANIELE MOREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

Objeto: Citação de R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-62 e WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-46 (REQUERIDOS), os quais se encontram em local incerto e não sabido.

A Dra.

CRISTIANA TORRES GONZAGA, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos no processo em referência.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo(s) Autor(es).

O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).

Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015).

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024 21:22:22.

Eu, JULIANA TAVARES BRAGA FREIRE, Servidor Geral, o digitei.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.
27/06/2024 15:18

Expedição de Edital.
26/06/2024 10:32

Recebidos os autos
26/06/2024 10:32

Outras decisões
26/06/2024 10:32

em cooperação judiciária
19/06/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/06/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:39

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:35

Recebidos os autos
13/06/2024 17:35

Outras decisões
07/06/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/06/2024 13:15

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:58

Decorrido prazo de WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:42

Decorrido prazo de WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/06/2024 23:59.
16/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/05/2024 11:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/05/2024 11:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/05/2024 03:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/05/2024 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2024 03:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2024 03:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/05/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
02/05/2024 21:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 21:02

Juntada de Certidão
30/04/2024 23:47

Recebidos os autos
30/04/2024 23:47

Outras decisões
29/04/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/04/2024 19:42

Recebidos os autos
29/04/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
10/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707537-88.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELE MOREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que os AR/MP's, referente aos mandados de ID 189884617 e 189884618 para R CARS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI e outros, retornaram, sem cumprimento, com as observações "mudou-se", em ambos.

Nos termos da Portaria 01/2016, fica o autor intimado a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024, às 16:32:51.

ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral
26/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
25/03/2024 03:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/03/2024 03:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/03/2024 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:03

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:34

Recebidos os autos
13/03/2024 10:34

Outras decisões
13/03/2024 10:34

em cooperação judiciária
12/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 13/02/2023 19:26

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