30/04/2024 21:43

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 21:43

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:03

Transitado em Julgado em 29/04/2024
16/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JOELLE MARIE LAURENCE PERRICAULT em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0712526-49.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: WANDA BORSETI DE CASTRO GOMES AGRAVADO: JOELLE MARIE LAURENCE PERRICAULT D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por WANDA BORSETI DE CASTRO GOMES contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília nos autos da execução de notas promissórias movida contra JOELLE MARIE LAURENCE PERRICAULT, pela qual extinguiu o processo de execução, proclamando a prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §1º do CPC.

A agravante sustenta, em síntese, que a sentença recorrida não levou em consideração a suspensão dos prazos processuais durante a pandemia da Covid-19, conforme instituído pela lei nº 14.010/2020 e pela Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

Distribuído o agravo de instrumento a este Relator, sobreveio petição da agravante no ID 57471367, manifestando desistência imotivada do recurso.

Assim, a recorrente formulou pedido de desistência do vertente agravo de instrumento, o que impõe a necessária homologação, ante ao que dispõe o art. 998, do CPC: Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Com efeito, nos termos do referido dispositivo legal, a parte recorrente tem o direito de desistir do recurso interposto, independente de qualquer manifestação proveniente da parte recorrida, o que torna cogente a homologação do pedido.

Por essas razões, homologo o pedido de desistência do agravo de instrumento.

Comunique-se ao Juízo da causa.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observando as cautelas de praxe.

Brasília, 2 de abril de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
02/04/2024 20:03

Recebidos os autos
02/04/2024 20:03

Homologada a Desistência do Recurso
02/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/04/2024 17:49

Recebidos os autos
01/04/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
27/03/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/03/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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