27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700723-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: HERMANO DE AQUINO TAVARES FILHO, ANIZIO DE AQUINO TAVARES, HERMENEGILDO DE AQUINO TAVARES, CONCEICAO MARIA TAVARES, BOAVENTURA DE AQUINO TAVARES NETO, JUCELINA MARIA TAVARES, JEREMIAS DE AQUINO TAVARES, CARLOS DE AQUINO TAVARES, ARNALDO DE AQUINO TAVARES, MARIA INES TAVARES BORGES, ANA MARIA TAVARES SIMAO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reconheceu o Supremo Tribunal Federal a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 1.445.162 - DF (Tema 1290), em que se discute: “à luz dos artigos 5º, XXXVI, LIV, LV; 21, VII e VIII; 22, I, VI, VII e XIX; 37, § 6º; 48, XIII e XIV, e 93, IX, da Constituição Federal, o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990.", determinando "a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão".

Assim, subsumindo-se a presente liquidação à "supra" aludida questão, impõe-se a suspensão deste feito até o julgamento do mérito do Tema 1290.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/04/2024 10:28

Recebidos os autos
04/04/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
27/03/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/03/2024 20:04

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 03:14

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 05:15

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 12:46

Recebidos os autos
12/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:46

Outras decisões
10/01/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/01/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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