26/09/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 17:51

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709418-03.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLAR DO CERRADO EXECUTADO: ADRIANO SILVA SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO SOLAR DO CERRADO em desfavor de ADRIANO SILVA SOUZA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 209778763.

DECIDO.

Indefiro o pedido de suspensão do processo, por afrontar os princípios constitucionais da duração razoável e da celeridade processual, consagrados nos artigos 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e 4º e 139, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

Quanto ao acordo entre as partes, tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Id. 209778763) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente lrc
17/09/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 16:34

Recebidos os autos
17/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:34

Homologada a Transação
03/09/2024 15:17

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/08/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/08/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709418-03.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLAR DO CERRADO EXECUTADO: ADRIANO SILVA SOUZA DESPACHO Considerando que o Executado apresentou nova proposta de acordo ao Id. 206803543, INTIME-SE o Exequente para manifestação em 5 (cinco) dias.

I.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mam
21/08/2024 20:40

Recebidos os autos
21/08/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:27

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 27/06/2024.
26/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:03

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 23:46

Recebidos os autos
24/06/2024 23:46

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 08:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/06/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/06/2024 15:01

Juntada de Certidão
31/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
31/05/2024 12:37

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:22

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA SOUZA em 28/05/2024 23:59.
18/05/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2024 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 19:04

Expedição de Certidão.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709418-03.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLAR DO CERRADO EXECUTADO: ADRIANO SILVA SOUZA DECISÃO Trata-se de ação de execução.

Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado.

Cite-se, por carta AR em mãos próprias, para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos, nos termos do artigo 827, caput, do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

No prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte devedora, representado por advogado, opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

No caso de opção pelo parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas.

Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à pesquisa online de numerário junto ao sistema BACENJUD, em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor, e INFOJUD, sobre declaração de imposto de renda.

Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados das instituições financeiras, TRE/DF e Receita Federal, via sistemas BACENJUD, SIEL e INFOSEG para a obtenção dessa informação.

Se não houver êxito nas pesquisas, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
02/04/2024 22:43

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 14:15

Recebidos os autos
02/04/2024 14:15

Outras decisões
26/03/2024 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
26/03/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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