12/09/2025 19:05

Juntada de Certidão
12/09/2025 18:53

Juntada de Certidão
12/09/2025 18:25

Juntada de Certidão
02/07/2025 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 15:37

Cancelada a movimentação processual
02/07/2025 15:37

Desentranhado o documento
02/07/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721319-87.2023.8.07.0007 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: MARCO ADRIANO DE SOUSA FRANCA FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CERTIDÃO Tendo em vista o resultado da diligência de ID 240052477, de ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

Roberto da Silva Freitas, abro vistas ao patrono do interessado para indicar endereço em que ele possa ser localizado para ser intimado, uma vez que a procuração de ID174727978 não confere ao causídico poderes especiais para receber alvará de levantamento/restituição.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
23/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:30

Expedição de Alvará.
30/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:42

Recebidos os autos
23/05/2025 14:42

Deferido o pedido de MARCO ADRIANO DE SOUSA FRANCA - CPF: *12.***.*95-20 (REQUERENTE).
22/05/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
22/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:03

Processo Desarquivado
19/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:04

Recebidos os autos
14/05/2024 15:04

Determinado o arquivamento
13/05/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
13/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:09

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:38

Recebidos os autos
10/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 07:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
08/05/2024 07:44

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:52

Decorrido prazo de MARCO ADRIANO DE SOUSA FRANCA em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 19:37

Recebidos os autos
20/04/2024 19:37

Indeferido o pedido de MARCO ADRIANO DE SOUSA FRANCA - CPF: *12.***.*95-20 (REQUERENTE)
18/04/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
18/04/2024 16:23

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721319-87.2023.8.07.0007 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Requerente: MARCO ADRIANO DE SOUSA FRANCA Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DESPACHO Compulsando os autos principais de nº 0719830-20, verifico que o crime lá apurado ocorreu no dia 30/11/2020.

Em ID 188392902, o requerente juntou aos autos declaração da antiga proprietária que informou que possuía o veículo até a data de 02/11/2020 e que, em razão de sua apreensão em 04/12/2020, não foi possível o requerente realizar os trâmites necessários para a transferência de propriedade.

Já em ID 188392904, a defesa do requerente juntou aos autos um comprovante de comunicação de venda, em que é informado que a venda ocorreu em 17/12/2020, e o comunicado somente ocorreu no dia 26/02/2024.

Por fim, foi juntada uma procuração de ID 188392905, a qual informa que em 02/02/2021 a antiga proprietária do veículo, Nilda Cristina de Almeida Lira, concedeu procuração para o requerente.

Na declaração de ID 188392902 é informado que a venda ocorreu em 02/11/2020, antes da data do fato narrado na denúncia; já na comunicação de ID 188392904 é informada outra data de venda - 17.12.2020.

Intime-se o Requerente para esclarecer qual a data correta ocorreu a venda do veículo.

DOCUMENTO DATADO, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

JOÃO MARCOS GUIMARÃES SILVA Juiz de Direito
24/03/2024 16:38

Recebidos os autos
24/03/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
14/03/2024 16:03

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:11

Decorrido prazo de MARCO ADRIANO DE SOUSA FRANCA em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:57

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
05/02/2024 11:12

Recebidos os autos
05/02/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
31/01/2024 14:00

Juntada de Certidão
08/01/2024 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 19:32

Recebidos os autos
16/12/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
14/12/2023 19:00

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:45

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
04/12/2023 13:04

Recebidos os autos
04/12/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
01/12/2023 14:24

Juntada de Certidão
29/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:58

Recebidos os autos
23/11/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
21/11/2023 17:54

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/11/2023 23:59.
30/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
17/10/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:19

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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