08/05/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:02

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

ATO CITATÓRIO.

ENDEREÇO INCORRETO.

NULIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1. "In casu”, a ré executada apresentou, em sede de exceção de pré-executividade, contrato de locação residencial; comprovantes de residência e faturas de conta de gás, comprovando que, ao tempo da entrega da carta de citação (A.R.) ao funcionário da portaria de condomínio edilício, a demandada residia em endereço diverso, emergindo nulo o ato citatório correspondente (art. 280 do CPC). 2.

Hipótese em que a parte ré, cuja revelia foi decretada, logrou demonstrar que a citação foi realizada em endereço no qual não residia, desincumbindo de seu ônus processual, na forma do artigo 373, do CPC. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
04/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:58

Conhecido o recurso de INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2024 22:13

Recebidos os autos
07/02/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
06/02/2024 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:30

Recebidos os autos
12/12/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
11/12/2023 09:28

Recebidos os autos
11/12/2023 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
06/12/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734596-94.2023.8.07.0000

Ceci Caixeta Queiroz

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0712850-39.2024.8.07.0000

Marcos Antonio Gomes Alves

Banco Daycoval S/A

Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0721319-87.2023.8.07.0007

Marco Adriano de Sousa Franca

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Thiago Rodrigues Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0712297-89.2024.8.07.0000

Sarubbi Cysneiros Advogados Associados

Puro Brilho - Lavagens e Polimento de Ve...

Advogado: Ana Carolina de Azevedo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0711770-40.2024.8.07.0000

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Silvanir Xavier Porto Morais

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2024 11:02

Exibir Processo