27/09/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 17:39

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:15

Recebidos os autos
27/09/2023 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/09/2023 18:30

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:00

Recebidos os autos
22/09/2023 14:00

Deferido o pedido de LEILA LINS SILVA DE SOUZA - CPF: *32.***.*59-02 (REQUERIDO).
20/09/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/09/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:55

Recebidos os autos
18/09/2023 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
18/09/2023 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 14:58

Decorrido prazo de LEILA LINS SILVA DE SOUZA - CPF: *32.***.*59-02 (REQUERIDO) em 15/09/2023.
16/09/2023 03:49

Decorrido prazo de LEILA LINS SILVA DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:09

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703346-89.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO MESQUITA DE MELO D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 166703534.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Em razão dos efeitos da revelia operada, aguarde-se em cartório o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2023 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2023 12:20

Recebidos os autos
22/08/2023 12:20

Deferido o pedido de THIAGO MESQUITA DE MELO - CPF: *23.***.*71-64 (REQUERENTE).
18/08/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/08/2023 14:52

Processo Desarquivado
18/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:19

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:18

Transitado em Julgado em 16/08/2023
01/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:41

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703346-89.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO MESQUITA DE MELO REQUERIDO: LEILA LINS SILVA DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, subordinada ao rito sumaríssimo da Lei n. 9.099/1995, proposta por THIAGO MESQUITA DE MELO contra LEILA LINS SILVA DE SOUZA.

Narra o autor que, no dia 08/05/2023, por volta das 07h50, quando trafegava na via próxima ao balão da entrada do Riacho Fundo I, teve seu veículo Honda modelo HRV Touring, ano 2021, cor preta, Placa RE07J20/DF, abalroado na parte lateral esquerda pelo veículo JEEP Renegade, cor branca, placa PAS4508/DF de propriedade da requerida, acarretando-lhe danos materiais no valor de R$ 2.583,00, conforme o menor dos orçamentos acostados aos autos.

Acrescenta que, logo após o acidente, a parte ré não reconheceu sua culpa no evento.

Com base no contexto fático apresentado, requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais.

A requerida foi regularmente citada e compareceu à audiência de conciliação, na qual a tentativa de composição entre as partes não se mostrou viável (ID 164838095).

No entanto, embora devidamente intimada naquele ato acerca do prazo para apresentação de contestação, deixou de fazê-lo.

Em tais circunstâncias, aplicável o entendimento de que se presumem verdadeiras as alegações não impugnadas.

De fato, consoante o artigo 344 do CPC de 2015 e o artigo 20 da Lei 9.099/95, reputam-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, disposição aplicável ao presente caso em que a lide versa sobre direitos disponíveis.

Logo, considera-se verdadeiro que o automóvel do autor foi repentinamente atingido pelo veículo conduzido e de propriedade da requerida.

Assim, tenho por incontroverso que houve um acidente de trânsito envolvendo os veículos das partes, ocasionado por culpa da requerida condutora, ao colidir com o veículo conduzido pelo autor, da forma como descrito na inicial.

Para comprovar suas alegações e corroborar o efeito da revelia, o autor juntou orçamentos para conserto do veículo, comunicação de ocorrência policial, fotografias e vídeos (ID 136795495 e seguintes).

Nesse contexto, diante da prática de ato ilícito absoluto ou extracontratual pela ré (artigo 186 do Código Civil), havendo a comprovação do dano material suportado pelo autor, conforme o constante nos autos, a quantia de R$ 2.583,00 (dois mil quinhentos e oitenta e três reais), merece acolhida a pretensão de ressarcimento.

Diante do que foi exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 2.583,00 (dois mil quinhentos e oitenta e três reais), a título de danos patrimoniais, devidamente atualizada desde a data do ajuizamento da ação (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/91) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação até o efetivo pagamento, nos moldes dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, caput, da Lei Federal n° 9.099/95.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/07/2023 18:54

Recebidos os autos
27/07/2023 18:54

Julgado procedente o pedido
23/07/2023 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/07/2023 14:45

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de THIAGO MESQUITA DE MELO em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:45

Decorrido prazo de LEILA LINS SILVA DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:46

Decorrido prazo de THIAGO MESQUITA DE MELO em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
10/07/2023 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 12:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/07/2023 00:12

Recebidos os autos
09/07/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2023 15:19

Recebidos os autos
06/06/2023 15:19

Deferido o pedido de THIAGO MESQUITA DE MELO - CPF: *23.***.*71-64 (REQUERENTE).
05/06/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/06/2023 18:01

Expedição de Certidão.
04/06/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 14:53

Recebidos os autos
16/05/2023 14:53

Deferido o pedido de THIAGO MESQUITA DE MELO - CPF: *23.***.*71-64 (REQUERENTE).
14/05/2023 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/05/2023 19:16

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 19:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2023 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703218-69.2023.8.07.0017

Lindomar de Oliveira

Condominio Parque Riacho 25

Advogado: Cleide dos Santos Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0700657-53.2019.8.07.0004

Isabela Vasconcelos Rodrigues

Halen Delaise Lopes Chaves

Advogado: Rodolfo Alan Rodrigues Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2019 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0715723-32.2022.8.07.0016

Leandro Souza

Distrito Federal

Advogado: Leticia Leal Oliveira Lafeta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2022 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0703273-54.2022.8.07.0017

Samuel Sousa da Silva

Joao Paulo Silva de Araujo

Advogado: Elias Soares da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2022 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0732229-83.2022.8.07.0016

Selma Regina dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2022 13:46

Exibir Processo