25/04/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 14:02

Desentranhado o documento
25/04/2024 09:55

Recebidos os autos
25/04/2024 09:55

Determinado o arquivamento
23/04/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:44

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 19:27

Recebidos os autos
17/04/2024 19:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/04/2024 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/04/2024 12:08

Decorrido prazo de LINDOMAR DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*82-91 (EXEQUENTE) em 16/04/2024.
17/04/2024 03:27

Decorrido prazo de LINDOMAR DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703218-69.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDOMAR DE OLIVEIRA EXECUTADO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 25 D E C I S Ã O Defiro o pleito da parte credora e aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem os termos do acordo para homologação judicial.

Intime-se a autora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, independente de nova intimação, voltem-me conclusos para sentença.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 10:50

Recebidos os autos
26/03/2024 10:50

Deferido o pedido de LINDOMAR DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*82-91 (EXEQUENTE).
25/03/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/03/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0703218-69.2023.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDOMAR DE OLIVEIRA EXECUTADO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 25 CERTIDÃO RENAJUD - SEM VEÍCULO Certifico e dou fé que o resultado da pesquisa efetuada via RENAJUD aponta a inexistência de veículos para o CPF/CNPJ do(s) devedores(s).

Considerando que restaram frustradas também as diligências de penhora de bens via SISBAJUD, intime-se a parte credora para que indique bens do devedor passíveis de constrição judicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Riacho Fundo-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024,às 21:27:09.
13/03/2024 21:28

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:24

Recebidos os autos
16/02/2024 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
16/02/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 13:49

Recebidos os autos
16/02/2024 13:49

Deferido o pedido de LINDOMAR DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*82-91 (EXEQUENTE).
15/02/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 25 em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:45

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 04:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 25 em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:23

Juntada de Certidão
14/12/2023 01:23

Recebidos os autos
14/12/2023 01:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/12/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2023 17:32

Recebidos os autos
28/11/2023 17:32

Deferido o pedido de LINDOMAR DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*82-91 (REQUERENTE).
27/11/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/11/2023 18:47

Processo Desarquivado
27/11/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 14:14

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 10:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 25 em 04/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:01

Decorrido prazo de LINDOMAR DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:47

Publicado Sentença em 20/09/2023.
19/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703218-69.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LINDOMAR DE OLIVEIRA REQUERIDO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 25 SENTENÇA Cuidam-se de ações de conhecimento, subordinadas ao rito sumaríssimo da Lei n. 9.099/1995, propostas por TANIA DANUSIA GONÇALVES e por LINDOMAR DE OLIVEIRA contra CONDOMÍNIO PARQUE RIACHO 25, as quais vieram conclusas para julgamento conjunto em razão da existência de conexão entre as ações nº 0703036-83.2023.8.07.0017 e 0703218-69.2023.8.07.0017, conforme art. 55, § 3º, do CPC.

Em síntese, os autores de ambas as ações alegam que são condôminos do réu, moradores da unidade 102, sendo que tomaram conhecimento de que haviam sido indevidamente negativados pelo Serasa em decorrência de uma dívida condominial vencida em 10/11/2023 e que já estava quitada desde 14/11/2022.

Asseveram que o condomínio demandado ajuizou ação de execução nº 0708854-50.2022.8.07.0017, cobrando uma dívida que jamais existiu.

A requerente TANIA DANUSIA afirma que o débito estava em nome de seu esposo, de modo que não era sua a dívida cobrada.

Com base no contexto fático apresentado, requerem a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.

Designadas audiências de conciliação, o acordo entre as partes não se mostrou viável (ID 166131810 dos autos nº 0703036-83.2023 e ID 164362473 dos autos nº 0703218-69.2023).

O requerido, em contestação, afirma que os autos da execução nº 0708854-50.2022.8.07.0017 tratavam de taxa condominial referente ao mês de novembro/2022, no valor de R$ 370,20; que a ação foi distribuída em 20/12/2022, sendo que à época (1 mês e 10 dias depois do vencimento) os requerentes ainda constavam como inadimplentes.

Assevera que, naquela demanda, não existiu pedido de inclusão do nome dos autores em cadastros de inadimplentes e que obteve conhecimento de que o débito já havia sido apenas após o ingresso da execução, razão pela qual requereu a extinção do feito em 19/04/2023, antes mesmo da citação ocorrida em 24/04/2023, o que entende não haver gerado prejuízo aos ora demandantes.

Esclarece que o cadastro do boleto foi realizado em nome do autor LINDOMAR, mas que ambos são proprietários da unidade, de modo que a cobrança em face de TANIA era legítima.

Entende que o fato narrado se tratar de mero dissabor, que a autora TANIA litiga de má-fé e pugna, por fim, pela improcedência dos pedidos. É o breve relato.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, visto que partes trouxeram aos autos os documentos que julgaram necessários ao deslinde da questão, e, conquanto seja matéria de fato e de Direito, não há necessidade de produção de prova oral para resolução da lide.

Não foram arguidas questões outras questões preliminares para além de arguição de litispendência, já havendo sido reconhecida por este Juízo a existência de conexão entre as ações, conforme Decisão de ID 168206443 dos autos nº 0703036-83.2023.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito.

Dispõe o art. 927 do CC: "aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo".

Já o art. 186 do CC preceitua: "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".

Dos dispositivos legais citados se extrai que, para a configuração da responsabilidade civil, e com ela o dever de indenizar, é necessário que estejam presentes os elementos: (i) ato ilícito; (ii) dano; (iii) nexo de causalidade e (iv) culpa.

Para corroborar suas alegações, os autores juntaram aos autos consultas de negativação e comprovante de pagamento (ID 157253998 dos autos nº 0703036-83.2023 e ID 158076126 dos autos nº 0703218-69.2023).

A parte ré, por sua vez, trouxe a ambos os autos cópias integrais da ação nº 0708854-50.2022.8.07.0017, que tramitou perante a Vara Cível desta Circunscrição Judiciária.

Este Juízo converteu o julgamento em diligência e determinou a expedição de ofício ao Serasa solicitando o envio de extrato de negativações vinculadas aos CPFs dos requerentes (ID 169055745 dos autos nº 3036-83.2023 e ID 165949510 dos autos nº 0703218-69.2023).

As respostas do Serasa foram juntadas no ID 170150997 dos autos nº 3036-83.2023 e no ID 166803106 dos autos nº 0703218-69.2023.

A parte requerida se manifestou afirmando que no extrato apresentado não consta o valor da negativação decorrente da dívida executada na ação nº 0708854-50.2022 e reiterou que não houve qualquer requerimento de inclusão dos nomes dos autores em cadastros de inadimplentes (ID 167559096 dos autos nº 0703218-69.2023).

Este Juízo determinou a expedição de novo ofício ao Serasa, a fim de que aquele órgão esclarecesse quem requereu a negativação decorrente do ajuizamento da ação nº 0708854-50.2022.8.07.0017, bem como para que esclarecesse como se daria o processo de baixa da restrição (IDs 168052294 e 169830471 dos autos nº 0703218-69.2023).

As respostas do Serasa foram apresentadas nos IDs 169080440 e 171141531 dos autos nº 0703218-69.2023.

Em ambas, a instituição afirma que a inclusão das anotações de ações de execução de títulos extrajudicial, fiscais e de busca e apreensão ocorre diariamente, por meio de informações obtidas em publicações nos diários oficiais e que a baixa se deu conforme andamento publicado em 18/05/2023.

Compulsando os autos e guerreadas as provas trazidas ao feito, tenho que as pretensões autorais em ambas as ações merecem acolhimento.

Restou incontroverso nos autos que, no momento do ajuizamento da ação pelo condomínio requerido, o débito estava quitado.

Isso porque a cota condominial havia vencido em 10/11/2022 e sido paga em 14/11/2022, sendo que a ação de execução em desfavor dos autores foi ajuizada em 20/12/2022, havendo a petição de desistência sido protocolada em 19/04/2023 e a sentença de extinção, proferida pela Vara Cível do Riacho Fundo, em 18/05/2023.

Logo, a ação e a negativação existentes caracterizam um ato ilícito, pois não é possível isolar a conduta do Serasa da conduta do condomínio, ora requerido.

De fato, não é razoável – como pretende o réu – atribuir a responsabilidade exclusivamente ao Serasa, tendo em vista que este se utilizou do equívoco do próprio condomínio, qual seja, o ajuizamento da ação (que constitui ato ilícito porquanto inexistia dívida em aberto naquela data, ou seja, em 20/12/2022), para efetuar a inclusão da anotação negativa em nome dos autores.

Observe-se que um inadimplemento de 04 (quatro) dias, que já estava quitado há mais de 1 mês quando do ajuizamento da ação, ensejou uma negativação que perdurou por 5 meses.

Não merece prosperar, assim, o argumento do requerido de que à época do ajuizamento os autores "constavam" como devedores, pois restou provado que o débito estava quitado.

Em suma, se o condomínio repassa para o escritório de cobrança, em uma determinada data, a relação dos condôminos inadimplentes, e o escritório, algum tempo depois, protocola a execução, tudo sem se certificarem da existência efetiva da dívida nesta data, assumem conscientemente o risco e a responsabilidade pelo ato ilícito, o que atrai a responsabilidade pela reparação do dano causado, como na espécie dos autos.

No entanto, também é incontroversa a existência de uma dívida em aberto, quitada em atraso, sendo certo que o pedido de desistência da ação ocorre em pouco tempo, no dia seguinte à citação (ID 165435563 – pág. 73, autos nº 0703218-69.2023).

A inscrição indevida do nome dos condôminos no rol de inadimplentes gera danos morais passíveis de indenização, pois macula não só o crédito destes como também sua honra econômico-financeira, violando os direitos da personalidade das partes autoras, sendo desnecessária a comprovação do abalo psicológico sofrido pelas vítimas.

Não há critérios legais para a fixação da indenização, razão pela qual, com esteio na doutrina, devem ser considerados vários fatores, que se expressam em cláusulas abertas como a reprovabilidade do fato, a intensidade e duração do sofrimento, a capacidade econômica de ambas as partes, todas limitadas pelo princípio da razoabilidade a fim de que a compensação não se transforme em fonte de enriquecimento ilícito.

Considero o valor de desestímulo, a necessidade de se reprimir o abuso e as condições econômicas da parte autora e das partes rés, entendo que o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor é suficiente como resposta para o fato da violação do direito.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos em ambas as ações para CONDENAR a parte requerida a pagar ao autor de cada demanda a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária a contar desta sentença e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil..

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, caput, da Lei Federal n° 9.099/95.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 17:49

Recebidos os autos
15/09/2023 17:49

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:27

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0703218-69.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LINDOMAR DE OLIVEIRA REQUERIDO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 25 CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei ofício encaminhado pelo SERASA.

Nos termos do despacho precedente, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 02 (dois) dias, Após, anote-se conclusão para julgamento conjunto com a ação nº 0703036-83.2023.8.07.0017.

Riacho Fundo-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023,às 11:26:11.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
06/09/2023 11:27

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:34

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:19

Expedição de Ofício.
25/08/2023 09:45

Juntada de Certidão
25/08/2023 00:12

Recebidos os autos
25/08/2023 00:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:52

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0703218-69.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LINDOMAR DE OLIVEIRA REQUERIDO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 25 CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei ofício encaminhado pelo SERASA.

Nos termos do despacho precedente, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 02 dias.

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Riacho Fundo-DF, Sexta-feira, 18 de Agosto de 2023,às 13:42:27.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
18/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:42

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:01

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:50

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:55

Expedição de Ofício.
09/08/2023 00:47

Recebidos os autos
09/08/2023 00:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de LINDOMAR DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:41

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0703218-69.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LINDOMAR DE OLIVEIRA REQUERIDO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 25 CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei ofício encaminhado pelo SERASA/SPC.

Nos termos do despacho precedente, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 02 dias.

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Riacho Fundo-DF, Sexta-feira, 28 de Julho de 2023,às 00:07:39.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
28/07/2023 00:08

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:12

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:55

Expedição de Ofício.
20/07/2023 13:58

Recebidos os autos
20/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/07/2023 16:12

Decorrido prazo de LINDOMAR DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*82-91 (REQUERENTE) em 18/07/2023.
19/07/2023 01:18

Decorrido prazo de LINDOMAR DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de LINDOMAR DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:07

Juntada de ressalva
05/07/2023 16:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2023 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
05/07/2023 16:16

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 15:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/07/2023 00:26

Recebidos os autos
04/07/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/06/2023 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 18:12

Recebidos os autos
10/05/2023 18:12

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 25 - CNPJ: 24.***.***/0001-80 (REQUERIDO).
09/05/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/05/2023 17:44

Juntada de Petição de certidão
09/05/2023 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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