11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ARIENE MARIA VIEIRA DE MENEZES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO DE CASTRO AMARAL em 10/06/2025 23:59.
08/06/2025 05:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/05/2025 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:39

Recebidos os autos
16/05/2025 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de LYGIA GARCIA FIGUEIREDO em 13/02/2025 23:59.
18/11/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
13/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
11/09/2024 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 12:52

Expedição de Mandado.
05/08/2024 20:36

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703004-58.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESAR ROBERTO DE CASTRO AMARAL EXECUTADO: LYGIA GARCIA FIGUEIREDO, ARIENE MARIA VIEIRA DE MENEZES CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, diga a parte exequente acerca da petição de ID 202455843, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, manifeste-se sobre o resultado infrutífero da diligência e-carta de ID 203262302.

Para renovação da diligência por Oficial de Justiça, traga aos autos autos comprovante de recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência (Ofício-Circular 221/2021- GC), salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

GUARÁ, DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024.

THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR.

Servidor Geral
11/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
08/07/2024 03:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:36

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703004-58.2021.8.07.0014 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CESAR ROBERTO DE CASTRO AMARAL REU: LYGIA GARCIA FIGUEIREDO, ARIENE MARIA VIEIRA DE MENEZES DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA (cf.

Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) 1.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa.

Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for o caso. 2.

Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 4.

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

GUARÁ, DF, 13 de junho de 2024 10:14:28.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/06/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 14:16

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:05

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 00:11

Recebidos os autos
26/06/2024 00:11

Deferido o pedido de CESAR ROBERTO DE CASTRO AMARAL - CPF: *49.***.*60-20 (AUTOR).
20/05/2024 12:07

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:35

Decorrido prazo de LYGIA GARCIA FIGUEIREDO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ARIENE MARIA VIEIRA DE MENEZES em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:59

Recebidos os autos
06/02/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2024 09:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:50

Decorrido prazo de LYGIA GARCIA FIGUEIREDO em 05/02/2024 23:59.
14/12/2023 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 17:08

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:40

Decorrido prazo de LYGIA GARCIA FIGUEIREDO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:38

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO DE CASTRO AMARAL em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 18:11

Juntada de Petição de apelação
14/11/2023 02:35

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 19:53

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:12

Recebidos os autos
09/11/2023 17:12

Julgado procedente o pedido
14/09/2022 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/09/2022 17:06

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO DE CASTRO AMARAL em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de ARIENE MARIA VIEIRA DE MENEZES em 17/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de LYGIA GARCIA FIGUEIREDO em 12/08/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
02/07/2022 20:47

Recebidos os autos
02/07/2022 20:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2021 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/11/2021 18:18

Juntada de Certidão
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO DE CASTRO AMARAL em 17/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de LYGIA GARCIA FIGUEIREDO em 11/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 09:02

Juntada de Petição de especificação de provas
22/10/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 18:24

Juntada de Certidão
14/09/2021 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 17:31

Expedição de Mandado.
01/09/2021 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO DE CASTRO AMARAL em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de ARIENE MARIA VIEIRA DE MENEZES em 30/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de LYGIA GARCIA FIGUEIREDO em 26/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 17:15

Expedição de Mandado.
17/08/2021 09:40

Juntada de Petição de especificação de provas
06/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 22:27

Recebidos os autos
04/08/2021 22:27

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/08/2021 16:57

Expedição de Certidão.
03/08/2021 10:37

Juntada de Petição de réplica
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de ARIENE MARIA VIEIRA DE MENEZES em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de LYGIA GARCIA FIGUEIREDO em 02/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 15:30

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
12/07/2021 15:30

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2021 02:21

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
05/07/2021 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 18:32

Juntada de Petição de contestação
31/05/2021 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 17:58

Expedição de Mandado.
18/05/2021 17:58

Expedição de Mandado.
17/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 16:56

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (em diligência)
13/05/2021 16:56

Expedição de Certidão.
13/05/2021 16:55

Audiência Mediação designada em/para 12/07/2021 15:00 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2021 11:23

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
12/05/2021 23:41

Recebidos os autos
12/05/2021 23:41

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/05/2021 02:49

Publicado Despacho em 11/05/2021.
10/05/2021 10:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 23:37

Recebidos os autos
06/05/2021 23:37

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/04/2021 15:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
26/04/2021 19:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2021 19:40

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/04/2021 19:12

Audiência Conciliação cancelada em/para 23/06/2021 17:00 Juizado Especial Cível do Guará.
26/04/2021 17:58

Recebidos os autos
26/04/2021 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/04/2021 11:44

Audiência Conciliação designada em/para 23/06/2021 17:00 CEJUSC-ACL.
20/04/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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