16/09/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700582-64.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VIEIRA CARVALHO E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 237104667), cuja obrigação foi devidamente satisfeita, conforme depósito de ID 248026672 e planilhas de IDs 248793027 e 231837459, portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para informar os dados bancários para a transferência do valor depositado pelo réu Fornecido os dados e independentemente de trânsito em julgado, expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.376,97 (um mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250189877 (ID 248026672), em favor do autor.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Setembro de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/09/2025 18:24

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:41

Recebidos os autos
11/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
10/09/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0700582-64.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VIEIRA CARVALHO E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2025 15:01:54.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
04/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:19

Juntada de Certidão
07/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
07/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
28/05/2025 14:43

Arquivado Provisoramente
28/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:12

Expedição de Ofício.
21/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700582-64.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VIEIRA CARVALHO E CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 15:42:51.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
06/04/2025 23:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/03/2025 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:08

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:49

Recebidos os autos
20/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/03/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de WAGNEIA GOMES DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 14:22

Recebidos os autos
31/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:22

Deferido o pedido de WAGNEIA GOMES DOS SANTOS - CPF: *05.***.*21-05 (EXEQUENTE).
31/01/2025 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/01/2025 11:30

Processo Desarquivado
30/01/2025 13:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/01/2025 13:31

Arquivado Provisoramente
07/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:33

Expedição de Ofício.
10/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700582-64.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: WAGNEIA GOMES DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de honorário advocatícios com base no título executivo de ID 144178586.

Concedo ao credor o prazo de 15 (quinze) dias para emendar o pedido, nos termos dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil e não do artigo 523, tendo em vista que o cumprimento é em desfavor da Fazenda Pública, portanto, não há intimação para pagamento voluntário e aplicação de multa e, nos termos do parágrafo 7° do artigo 85 do referido código, não há fixação de honorários advocatícios nesta fase, pois não houve impugnação aos cálculos apresentados.

Em razão da sucumbência do réu, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV dos honorários periciais fixados na decisão de ID 135187012 em favor da perita.

Comprovado o pagamento do requisitório, expeça-se alvará em favor da perita.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2024.

LUÍSA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/12/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:49

Recebidos os autos
05/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:49

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/12/2024 10:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2024 10:28

Processo Desarquivado
04/12/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:37

Decorrido prazo de WAGNEIA GOMES DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:52

Publicado Certidão em 13/06/2024.
13/06/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
05/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:22

Recebidos os autos
06/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2023 13:32

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
31/01/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:31

Publicado Sentença em 06/12/2022.
01/12/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:55

Recebidos os autos
01/12/2022 17:55

Julgado procedente o pedido
30/11/2022 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/11/2022 13:49

Recebidos os autos
18/11/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/11/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 08:01

Expedição de Certidão.
12/10/2022 15:49

Juntada de Petição de laudo
04/10/2022 01:48

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 03/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 17:46

Recebidos os autos
15/09/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/09/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:06

Expedição de Certidão.
31/08/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:51

Recebidos os autos
30/08/2022 10:51

Outras decisões
30/08/2022 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/08/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de WAGNEIA GOMES DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 17/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 07:35

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 09/08/2022 23:59:59.
05/08/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:57

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
19/07/2022 02:18

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:35

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:30

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:40

Recebidos os autos
14/07/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/07/2022 17:59

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 12/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 15:49

Expedição de Certidão.
04/07/2022 10:28

Expedição de Certidão.
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 29/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:03

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 08:03

Recebidos os autos
25/05/2022 08:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2022 10:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/05/2022 10:01

Expedição de Certidão.
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Certidão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:58

Expedição de Certidão.
28/04/2022 15:59

Juntada de Petição de réplica
08/04/2022 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 09:44

Expedição de Certidão.
05/04/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 10:40

Expedição de Certidão.
29/03/2022 18:34

Juntada de Petição de contestação
11/03/2022 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 11:42

Recebidos os autos
04/03/2022 11:42

Decisão interlocutória - indeferimento
03/03/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/02/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 08:39

Recebidos os autos
01/02/2022 08:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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