TJDFT - 0703225-41.2021.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 18:49
Baixa Definitiva
-
29/04/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 18:47
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 18:46
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 15:21
Transitado em Julgado em 26/04/2024
-
27/04/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:16
Publicado Ementa em 09/04/2024.
-
08/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO.
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.
FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
SENTENÇA MANTIDA.
I.
Deve ser mantida a sentença que, quase dois anos depois do ajuizamento da execução, extingue o processo devido à falta de citação com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
II.
A falta do pressuposto processual da citação, por ação ou omissão imputável ao autor da demanda, autoriza a extinção do feito com amparo no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
III.
A extinção do feito por ausência de pressuposto processual prescinde de intimação pessoal do autor, providência restrita às hipóteses de extinção contempladas nos incisos II e III do artigo 485 do Código de Processo Civil.
IV.
Apelação conhecida e desprovida. -
04/04/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 00:38
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
-
18/12/2023 22:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/11/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/11/2023 14:53
Recebidos os autos
-
09/04/2023 21:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
09/04/2023 10:58
Recebidos os autos
-
09/04/2023 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
04/04/2023 15:42
Recebidos os autos
-
04/04/2023 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
04/04/2023 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0730423-18.2023.8.07.0003
Banco Bradesco S.A.
Ag7 Veiculos Eireli
Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/09/2023 11:24
Processo nº 0722784-29.2022.8.07.0020
Banco Bradesco SA
Lobao Arts e Pinturas LTDA - EPP
Advogado: Matilde Duarte Goncalves
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/04/2023 19:28
Processo nº 0722784-29.2022.8.07.0020
Banco Bradesco S.A.
Lobao Arts e Pinturas LTDA - EPP
Advogado: Matilde Duarte Goncalves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/12/2022 15:39
Processo nº 0725666-05.2024.8.07.0016
Castro Correa Advogados
Kessis Dalapicola Rodrigues
Advogado: Paulo Jose Machado Correa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/03/2024 14:42
Processo nº 0741690-30.2022.8.07.0000
Januncio Azevedo
Renata Rozendo Maranhao
Advogado: Gustavo Trancho de Azevedo
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/12/2022 14:53