25/04/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:16

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEMONSTRATIVO DO DÉBITO.

AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO.

BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

CONTADORIA JUDICIAL.

NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O art. 524 do CPC determina que o credor, ao formular o pedido de cumprimento de sentença, apresente o demonstrativo do débito, com juros e índices de correção, termo inicial, enfim, todo o crédito garantido pelo título judicial. 2.

A colaboração judicial na feitura dos cálculos pode-se dar em casos de cálculos complexos ou que demandem apurações detalhadas, sobretudo estando o credor amparado pelos benefícios da justiça gratuita.

Porém, para que isso ocorra, necessário que o credor demonstre - o que não ocorreu no caso - a indispensabilidade do concurso da Contadoria Judicial, esta sempre sobrecarregada de serviço e que não deve ser utilizada simplesmente como substituta das obrigações cabentes ao credor. 3.

Recurso desprovido.
05/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:17

Conhecido o recurso de BERNADETE BESERRA DE ARAUJO SOUSA - CPF: *99.***.*90-34 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 12:08

Recebidos os autos
08/02/2024 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/02/2024 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 12:08

Juntada de Certidão
30/11/2023 04:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/11/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:29

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 15:26

Expedição de Mandado.
17/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 18:54

Recebidos os autos
14/11/2023 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
14/11/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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