19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700304-97.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS VINICIUS RAPOSO MACHADO COSTA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação foi devidamente satisfeita, consoante depósitos efetivados nos autos e quitação dada pela parte exequente na forma da petição de ID 226126402.

Diante das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base nos artigos 513 e 924, inciso II, ambos do CPC.

Custas finais, se houver, pela parte executada.

Sem honorários advocatícios.

Expeça-se alvará de levantamento da importância depositada pela parte executada e constante em conta judicial conforme ID 223543987 em favor da parte credora, na forma indicada na petição de ID 226126402.

Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da presente e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 18:31:14.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
08/05/2024 13:36

Baixa Definitiva
08/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:54

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 07/05/2024 23:59.
05/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INTRÍNSECOS (OMISSÃO E CONTRADIÇÃO) INEXISTENTES.

INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.

II.

Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (a análise acerca dos valores depositados a título de glosa salarial - e sua eficácia liberatória ou não -, juros de mora sobre o depósito judicial, bem como a incidência de contribuição social e imposto de renda sobre o montante da condenação), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.

III.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).

IV.

Não evidenciada qualquer omissão ou contradição na decisão colegiada.

V.

Inexistindo elementos que demonstrem a prática de atos de má-fé, evidenciando a existência de dolo da parte, conclui-se pelo regular exercício do direito de ação.

VI.

Embargos rejeitados.
03/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:19

Expedição de Intimação de Pauta.
29/02/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 18:01

Recebidos os autos
24/01/2024 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
24/01/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/01/2024.
21/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 09:41

Recebidos os autos
19/12/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
07/12/2023 14:04

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/12/2023 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 23/11/2023.
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:04

Conhecido o recurso de CARLOS VINICIUS RAPOSO MACHADO COSTA - CPF: *03.***.*89-47 (APELANTE) e provido
17/11/2023 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2023 14:34

Recebidos os autos
17/08/2023 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
17/08/2023 13:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/08/2023 13:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/08/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:23

Recebidos os autos
14/08/2023 12:23

Processo Reativado
17/05/2022 15:07

Baixa Definitiva
17/05/2022 15:06

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:55

Transitado em Julgado em 13/05/2022
14/05/2022 00:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 13/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:07

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS RAPOSO MACHADO COSTA em 10/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:06

Publicado Ementa em 18/04/2022.
13/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:08

Conhecido o recurso de CARLOS VINICIUS RAPOSO MACHADO COSTA - CPF: *03.***.*89-47 (EMBARGANTE) e provido
07/04/2022 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:02

Expedição de Certidão.
17/03/2022 18:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2022 00:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 12:32

Recebidos os autos
12/02/2022 00:11

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS RAPOSO MACHADO COSTA em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/02/2022 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:36

Recebidos os autos
01/02/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 19:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
31/01/2022 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
31/01/2022 18:10

Expedição de Certidão.
31/01/2022 16:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/01/2022 00:19

Publicado Ementa em 21/01/2022.
24/01/2022 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:45

Recebidos os autos
16/12/2021 13:48

Conhecido o recurso de CARLOS VINICIUS RAPOSO MACHADO COSTA - CPF: *03.***.*89-47 (APELANTE) e provido em parte
16/12/2021 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2021 08:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 08:25

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:24

Expedição de Certidão.
01/12/2021 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/11/2021 19:18

Juntada de Certidão
09/11/2021 19:17

Deliberado em Sessão - Retirado
09/11/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2021 06:41

Recebidos os autos
25/10/2021 13:21

Conclusos para julgamento
08/10/2021 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/10/2021 10:28

Recebidos os autos
08/10/2021 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
07/10/2021 16:27

Recebidos os autos
07/10/2021 16:27

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
07/10/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo