TJDFT - 0770688-23.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 11:24
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 03:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 03:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 15:04
Transitado em Julgado em 03/04/2024
-
08/04/2024 02:24
Publicado Sentença em 08/04/2024.
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05/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo ora entabulado, razão pela qual, desde logo JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato CARLOS AUGUSTO ALVARES DA SILVA CAMPOS, com fulcro no artigo 74, da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento dos presentes autos com fundamento no artigo 395, II e III, do Código de Processo Penal. -
03/04/2024 13:33
Recebidos os autos
-
03/04/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 13:33
Homologada a Transação
-
03/04/2024 13:33
Composição Civil dos Danos
-
01/04/2024 15:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
-
26/03/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/03/2024 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 12:46
Recebidos os autos
-
18/03/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2024 09:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
-
12/03/2024 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
-
12/03/2024 14:49
Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 12/03/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
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22/02/2024 07:31
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 20:04
Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
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14/12/2023 20:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
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14/12/2023 20:13
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 14:42
Recebidos os autos
-
14/12/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 11:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
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11/12/2023 10:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/12/2023 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/12/2023 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/12/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 17:29
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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