TJDFT - 0706348-04.2022.8.07.0017

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE NILDO DE SOUZA

CPF *18.***.*77-15

Advogados

RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA

OAB: 35621/DF

CPF *39.***.*09-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2024 22:06

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 02:45

    Publicado Intimação em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0706348-04.2022.8.07.0017 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, DR.

    ATALÁ CORREIA, intimo a Defesa para que tome ciência ID 192085395 e anexos.

    BRASÍLIA/ DF, 4 de abril de 2024.

    DAVI DE OLIVEIRA BOTELHO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Cartório / Servidor Geral

  • 04/04/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 17:20

    Determinado o arquivamento

  • 05/03/2024 17:20

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 01/03/2024 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 01/03/2024 19:05

    Processo Desarquivado

  • 01/03/2024 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 19:41

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 19:40

    Transitado em Julgado em 30/01/2024

  • 31/01/2024 19:36

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 17:22

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/01/2024 16:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 22/12/2023 23:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2023 23:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 16:53

    Juntada de Informações prestadas

  • 07/12/2023 13:56

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 18/11/2023 20:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2023 22:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 19:05

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/06/2023 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 23/06/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 21:09

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 14/06/2023 11:04

    Homologada a Transação

  • 14/06/2023 11:04

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 14/06/2023 11:04

    Suspensão Condicional do Processo

  • 12/06/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 08:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 14:10

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.

  • 27/03/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 15:27

    Outras decisões

  • 24/03/2023 18:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

  • 24/03/2023 18:09

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 00:33

    Publicado Decisão em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 31/01/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 14:48

    Outras decisões

  • 31/01/2023 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 30/01/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 01:49

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 11/01/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2023 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA

  • 30/12/2022 21:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2022 21:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2022 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 20:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo

  • 13/09/2022 20:45

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 13/09/2022 19:17

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 13/09/2022 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 13:39

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 13/09/2022 13:39

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 13/09/2022 13:39

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 13/09/2022 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 10:45

    Juntada de gravação de audiência

  • 13/09/2022 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 18:31

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 12/09/2022 16:30

    Juntada de laudo

  • 12/09/2022 06:25

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 12/09/2022 00:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 00:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 00:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 12/09/2022 00:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
05/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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