28/01/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:19

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712742-87.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: Em segredo de justiça e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 20:34:39.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
19/09/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 20:35

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:20

Recebidos os autos
03/05/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:49

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 05:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:58

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

DIANTE DO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 84, § 2º, § 3º, inc.

I, e § 4º, inc.

III, do Código de Processo Civil) pelas Autoras.

A exigibilidade fica sobrestada, com base no § 3º do art. 98 do referido Codex.
01/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:14

Recebidos os autos
01/04/2024 13:14

Julgado improcedente o pedido
21/03/2024 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/03/2024 15:44

Recebidos os autos
21/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:18

Recebidos os autos
15/02/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 03:04

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:58

Recebidos os autos
29/01/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/01/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 14:12

Recebidos os autos
07/12/2023 14:12

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/12/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/12/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 11:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/11/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:49

Recebidos os autos
31/10/2023 15:49

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.
31/10/2023 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/10/2023 12:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/10/2023 17:25

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/10/2023 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2023 16:58

Recebidos os autos
30/10/2023 16:58

Declarada incompetência
30/10/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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