30/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:47

Recebidos os autos
02/04/2025 11:47

Determinado o arquivamento
31/03/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/03/2025 03:02

Decorrido prazo de NAYARA NADINE SANTOS LIMA em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:02

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708466-24.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NAYARA NADINE SANTOS LIMA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi o presente feito da 2ª Instância em razão do trânsito em julgado.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para ciência, bem como para requerer as providências que entender necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias.

Eventual ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito com as cautelas de praxe.

MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
19/03/2025 16:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:18

Recebidos os autos
25/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708466-24.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NAYARA NADINE SANTOS LIMA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ interpôs recurso de Apelação ID 202222998.

Certifico, ainda, que a parte AUTORA não apelou.

Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E.

TJDFT.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
28/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
27/06/2024 19:09

Juntada de Petição de apelação
21/06/2024 05:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para confirmar a decisão liminar de ID 190492086 e: Determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água para a residência da autora; Pagar à autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC a partir desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação; Ressalve-se que eventuais irregularidades em novos cortes deverão ser objeto de ação manejada em via própria e adequada, uma vez que a presente demanda aprecia os eventos até a propositura desta ação.

Resolvo o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando a sucumbência recíproca, autora e ré devem arcar com despesas processuais.

Assim, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação, com base no artigo 85, §2º, do CPC, sendo 70% suportados pela ré em favor do advogado da autora e 30% suportados pela autora em favor do advogado da ré.

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
28/05/2024 15:34

Recebidos os autos
28/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2024 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/05/2024 08:56

Recebidos os autos
23/05/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 05:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:39

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:06

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708466-24.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NAYARA NADINE SANTOS LIMA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré anexou aos autos contestação.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
04/04/2024 18:34

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 11:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/03/2024 16:06

Recebidos os autos
19/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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