02/05/2024 19:32

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 19:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:52

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA GOMES BARBOSA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.

REQUISITOS DEVIDAMENTE DE DEMONSTRADOS.

INVENTÁRIO.

PARTILHA.

BEM IMÓVEL.

ESFORÇO COMUM.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

COMPROVAÇÃO.

SUB-ROGAÇÃO NÃO VERIFICADA.

INVENTÁRIO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A partilha a ser realizada em sede de dissolução de união estável incide sobre bens e direitos adquiridos durante a convivência, sendo presumida a colaboração do casal durante a união para a construção do patrimônio, não se exigindo comprovação específica do esforço comum, devendo a partilha ser feita em partes iguais, com exceção dos bens particulares e dos sub-rogados em seu lugar. 2.

Pela comprovada existência da união estável que abarca o período em que foi adquirido o imóvel objeto da lide, entendo que o acervo probatório colacionado ao presente agravo e também à origem não é capaz de comprovar de forma cabal a sub-rogação alegada pela agravante, o que possivelmente enquadraria o bem como uma exceção para exclusão da comunhão, nos termos do art. 1.659, inciso II, do CC. 3.

Por ser presumível o esforço conjunto do casal em relação ao patrimônio adquirido na constância do casamento, mesmo a ausência de contribuição financeira por um dos conviventes não impede a partilha do bem. 4.

Não ficou evidenciada a sub-rogação alegada pela agravante, que eventualmente excluiria o bem discutido da comunhão entre a recorrente e o de cujus, com a consequente retirada do imóvel do inventário, nos termos do art. 1.659, inciso II, do Código Civil. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
04/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:18

Conhecido o recurso de MARIA GOMES BARBOSA - CPF: *92.***.*20-34 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2024 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2024 17:29

Recebidos os autos
23/10/2023 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
23/10/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:09

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:15

Decorrido prazo de EDIVAL SOUSA SILVA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:15

Decorrido prazo de EVALDO SOUSA SILVA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:15

Decorrido prazo de GILSON SOUSA SILVA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:15

Decorrido prazo de MARIA GOMES BARBOSA em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:36

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 13:21

Recebidos os autos
20/09/2023 13:21

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA GOMES BARBOSA - CPF: *92.***.*20-34 (AGRAVANTE)
20/09/2023 13:21

Efeito Suspensivo
12/09/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
12/09/2023 00:29

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
12/09/2023 00:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:27

Recebidos os autos
30/08/2023 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
29/08/2023 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/08/2023 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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