27/03/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 17:11

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MIRES ADELAIDE DA SILVA BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Isso posto, verificada a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/ c art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas de Lei.

Todavia, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, suspendo a exigibilidade das custas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
10/01/2025 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 19:00

Recebidos os autos
09/01/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:00

Indeferida a petição inicial
06/12/2024 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MIRES ADELAIDE DA SILVA BEZERRA em 07/10/2024 23:59.
26/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Defiro o prazo postulado no ID 206363392 para a inventariante cumprir a integralidade da decisão de ID 203525216, sob pena de destituição.

Na oportunidade, a inventariante deverá juntar o termo de quitação do imóvel fornecido Caixa Econômica Federal a fim de comprovar a alegada quitação.

Publique-se.

Intimem-se.
22/08/2024 08:38

Recebidos os autos
22/08/2024 08:38

Deferido o pedido de MIRES ADELAIDE DA SILVA BEZERRA - CPF: *06.***.*64-19 (INVENTARIANTE).
05/08/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
02/08/2024 22:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

A inventariante requereu a retificação do seu nome que constava cadastrado no sistema do Processo Judicial Eletrônico como Mires Adelaide Rodrigues da Silva, nome que adotava quando solteira, para o atual que adotou ao casar-se com o inventariado, qual seja, Mires Adelaide da Silva Bezerra.

Diante disso, retifico a decisão de ID 146887288 para constar que o nome da inventariante é MIRES ADELAIDE DA SILVA BEZERRA.

Caso necessário, para fins de representação legal do espólio extrajudicial ou judicialmente, especialmente perante o processo de execução nº 0708037-63.2024.8.07.0001 em trâmite na 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, servira a presente decisão, acompanhada da proferida no ID 146887288, como termo de compromisso de inventariante.

Publique-se.

Intime-se.
15/07/2024 19:23

Recebidos os autos
15/07/2024 19:23

Outras decisões
12/07/2024 07:39

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem. À inventariante para cumprir o requerimento de ID 95939972 do Ministério Público de juntada das certidões fiscais, do qual foi instada há mais de três anos, sob pena de ser destituída da função, tais quais: a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; b) Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; c) Certidões negativas de débitos tributários dos bens arrolados serem emitidas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal dos bens situados no Distrito Federal; e certidão negativa de débitos tributários do bem arrolado situado no município de Águas Lindas – GO, emitida pela Fazenda Pública Municipal de Águas Lindas – GO; Nesse ponto, esclareço que o débito a que alude a certidão de ID 128719408 da Fazenda Pública Municipal de Águas Lindas – GO deve ser quitado, haja vista que não é possível o julgamento da partilha se há débitos pendentes.

Quanto à petição de ID 196374895, o arrolamento é feito pela própria inventariante em primeiras e últimas declarações.

Entretanto, antes que venham as últimas declarações, deverá: d) Instruir o processo com a Certidão de Matrícula, Registros e Averbações/ ônus reais do imóvel situado na QS 121, Lote 04, Conjunto C, Samambaia/DF, obtida perante o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem foi registrado; e) Esclarecer sobre o processo de execução nº 0708037-63.2024.8.07.0001 em trâmite na 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que tem como objeto esse imóvel, e da qual tomou conhecimento da existência, tendo em vista que lá foi citada em 27/05/2024.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.
10/07/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
10/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:12

Recebidos os autos
10/07/2024 13:12

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 09:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
10/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2024 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/04/2024 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 12:28

Expedição de Mandado.
09/04/2024 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.
09/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Processo: 0709127-87.2021.8.07.0009 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Assunto: Inventário e Partilha (7687) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte INVENTARIANTE quanto à determinação de ID 182131652.

Encaminho os autos para intimação pessoal, ficando desde já intimada por publicação, para movimentar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Samambaia/DF.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Servidor Geral
05/04/2024 13:58

Expedição de Ato Ordinatório.
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de MIRES ADELAIDE RODRIGUES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
19/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:16

Expedição de Ato Ordinatório.
30/11/2023 10:17

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:17

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2023 03:38

Decorrido prazo de MIRES ADELAIDE RODRIGUES DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:07

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:18

Expedição de Ato Ordinatório.
15/09/2023 10:38

Recebidos os autos
15/09/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
21/08/2023 11:24

Juntada de consulta sisbajud
25/07/2023 16:40

Juntada de consulta sisbajud
19/06/2023 18:33

Recebidos os autos
19/06/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
31/05/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 17:05

Recebidos os autos
31/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
29/05/2023 10:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2023 01:16

Decorrido prazo de MIRES ADELAIDE RODRIGUES DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:10

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:02

Recebidos os autos
03/05/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
05/04/2023 01:22

Decorrido prazo de MIRES ADELAIDE RODRIGUES DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2023 16:30

Recebidos os autos
23/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
21/03/2023 16:51

Juntada de Ofício
07/02/2023 18:09

Expedição de Certidão.
03/02/2023 15:07

Expedição de Ofício.
02/02/2023 12:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/01/2023 22:22

Recebidos os autos
17/01/2023 22:22

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
04/11/2022 18:30

Expedição de Certidão.
28/10/2022 18:40

Juntada de Certidão
17/10/2022 10:52

Recebidos os autos
17/10/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
20/05/2022 16:55

Expedição de Certidão.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de MIRES ADELAIDE RODRIGUES DA SILVA em 26/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Despacho em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 10:46

Recebidos os autos
28/10/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2021 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
24/09/2021 21:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 17:58

Recebidos os autos
27/08/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
26/08/2021 18:22

Expedição de Certidão.
25/08/2021 22:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/07/2021 02:46

Publicado Despacho em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 18:06

Recebidos os autos
08/07/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
08/07/2021 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2021 12:20

Recebidos os autos
08/07/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
08/07/2021 11:26

Expedição de Certidão.
07/07/2021 21:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2021 02:42

Publicado Intimação em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 15:34

Expedição de Certidão.
28/06/2021 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 15:48

Recebidos os autos
24/06/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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