08/09/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/09/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:51

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:55

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:39

Juntada de Certidão
18/08/2025 22:14

Recebidos os autos
18/08/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de BARCELOS & CARNEIRO LTDA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 12:15

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 18:23

Expedição de Ofício.
26/05/2025 18:51

Recebidos os autos
26/05/2025 18:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/05/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/03/2025 17:33

Recebidos os autos
31/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de BARCELOS & CARNEIRO LTDA em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 14:14

Recebidos os autos
18/02/2025 14:14

Outras decisões
10/02/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/02/2025 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 18:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713008-91.2024.8.07.0001 (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARCELOS & CARNEIRO LTDA REU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., MARVIN PAGAMENTOS LTDA, STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme noticiado pela ré STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A (ID 221340398), o recurso de Agravo de Instrumento nº 0716692-27.2024.8.07.0000 ainda está pendente de julgamento definitivo perante o Egrégio TLDFT.

Diante desse fato, os autos deverão aguardar em pasta própria da Secretaria o julgamento definitivo do AGI 0716692-27.2024.8.07.0000.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
18/12/2024 18:34

Recebidos os autos
18/12/2024 18:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/12/2024 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/12/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 09/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 16:01

Recebidos os autos
04/12/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 07/10/2024.
04/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713008-91.2024.8.07.0001 (A) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARCELOS & CARNEIRO LTDA REU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., MARVIN PAGAMENTOS LTDA, STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DESPACHO Intime-se a ré STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A para informar se já houve julgamento do AGI 0716692-27.2024.8.07.0000, devendo anexar, em caso afirmativo, cópia integral do referido agravo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Esclareço, ainda, que as preliminares suscitadas no ID 194783416 serão apreciadas por ocasião da sentença.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
02/10/2024 20:58

Recebidos os autos
02/10/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/08/2024 14:32

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:10

Juntada de Petição de especificação de provas
21/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713008-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARCELOS & CARNEIRO LTDA REU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., MARVIN PAGAMENTOS LTDA, STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo para apresentação de réplica pela parte autora.

Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção.

Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas.

Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial.

Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única.

No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.

Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024 11:04:30.

CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral
14/08/2024 11:04

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de BARCELOS & CARNEIRO LTDA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713008-91.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARCELOS & CARNEIRO LTDA REU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., MARVIN PAGAMENTOS LTDA, STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CNPJ das partes rés.

Fica a parte autora intimada apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 12:36:15.

VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
17/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:31

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:11

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:11

Decorrido prazo de STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 22:26

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 13:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 13:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 13:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 05:12

Decorrido prazo de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:17

Decorrido prazo de BARCELOS & CARNEIRO LTDA em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:09

Decorrido prazo de BARCELOS & CARNEIRO LTDA em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 08:40

Expedição de Mandado.
04/06/2024 08:39

Expedição de Mandado.
04/06/2024 08:38

Expedição de Mandado.
04/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 20:16

Recebidos os autos
29/05/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:16

Recebida a emenda à inicial
23/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 16:07

Desentranhado o documento
13/05/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 15:06

Desentranhado o documento
03/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:36

Decorrido prazo de BARCELOS & CARNEIRO LTDA em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/04/2024 08:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:38

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 12:32

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 12:32

Desentranhado o documento
24/04/2024 03:29

Decorrido prazo de BARCELOS & CARNEIRO LTDA em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 04:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 03:16

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713008-91.2024.8.07.0001 (T) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARCELOS & CARNEIRO LTDA RÉU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A, MARVIN PAGAMENTOS LTDA, STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO Cuida-se de processo de conhecimento, submetido ao rito comum, ajuizado por BARCELOS & CARNEIRO LTDA – ME, em face de MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A, MARVIN PAGAMENTOS LTDA, STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., partes devidamente qualificadas nos autos.

A autora alega que possui contrato de locação de veículo automotor com a ré, na modalidade mensal, com controle de franquia de quilometragem e pagamento adicional por quilômetro excedente.

Informou que no mês de dezembro de 2023, ao devolver o veículo à primeira ré, foi inserido indevidamente ao excedente de quilometragem, resultando na cobrança adicional de R$ 7.266,82 (sete mil duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos) da autora, da conta total de R$8.814,95 (oito mil oitocentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos).

Diante da irregularidade verificada, a autora entrou em contato com a empresa locadora, contestando o valor da cobrança, conforme e-mails anexos.

Ato contínuo, restou RECONHECIDA A IRREGULARIDADE DA COBRANÇA e a contestação apresentada pela autora, referente aos valores decorrentes da quilometragem excedente, foi deferida para reconhecer que os valores efetivamente NÃO ERAM DEVIDOS.

Não obstante, antes mesmo de encerrar o processo de contestação, a primeira ré encaminhou a fatura para a empresa terceirizada responsável pelas cobranças da primeira ré – MARVIN PAGAMENTOS – que impôs TRAVA BANCÁRIA sobre todos os recebíveis da autora, impossibilitando que fossem solicitados os adiantamentos de recebíveis juntamente à operadora das máquinas de cartão de crédito - STONE, no valor total da fatura, de R$8.814,95 (oito mil oitocentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos).

Requereu, assim, a concessão da tutela provisória de urgência pretendida, pois presentes o risco de dano à autora e a verossimilhança de suas alegações (comprovadas documentalmente por declaração da própria ré reconhecendo que a cobrança foi indevida), para determinar que às rés, imediatamente, retirem a TRAVA BANCÁRIA imposta sobre os recebíveis da autora, possibilitando o adiantamento de seus recebíveis, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais). É o Relatório.

DECIDO.

Para concessão de tutela de urgência, há a necessidade de demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano (CPC, art. 300).

Conforme Contrato nº 16483066 (ID 192124171), a autora firmou locação de veículo(s) com a primeira ré, na modalidade mensal, no valor de R$ 8.814,95.

De fato, consoante informação da autora, as rés reconheceram a irregularidade da cobrança adicional de R$ 7.266,82 (sete mil duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos) da autora, da conta total de R$8.814,95 (oito mil oitocentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos), bem como a contestação apresentada pela autora, referente aos valores decorrentes da quilometragem excedente, foi deferida para reconhecer que os valores efetivamente não eram devidos (vide troca de e-mails no ID 192124173).

De igual modo, a autora demonstrou a informação de que, antes mesmo de encerrar o processo de contestação, a primeira ré encaminhou a fatura para a empresa terceirizada responsável pelas cobranças da primeira ré – MARVIN PAGAMENTOS – que impôs TRAVA BANCÁRIA sobre todos os recebíveis da locatária, impossibilitando que fossem solicitados os adiantamentos de recebíveis juntamente à operadora das máquinas de cartão de crédito - STONE, no valor total da fatura, de R$ 8.814,95 (oito mil oitocentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos).

Nos e-mails de ID 192124173, págs. 5, a primeira ré prestou o seguinte esclarecimento ao autor: “Bom dia Rangel, como vai? Fomos informados pela Marvin que trata-se de uma falha da Stone, solicitamos a marvin a evidencia da solicitação da captura realizada, para que possa alinhar o desbloqueio com a operadora, assim que recebido voltarei contigo para enviar”.

Por sua vez, no contato com a segunda ré pág. 5, constam as seguintes informações abaixo colacionadas: “Danielle, Acabei de sair da ligação com a STONE onde reportei a eles esta informação que você me passou que a falha é deles.

E Danielle, a falha não é da STONE, a trava eles recebem através do Banco Central e quem estabelece os parâmetros da trava é a empresa que a solicita, neste caso a MARVIM.

Acabaram de me informar que esta trava só será encerrada no dia 18 de abril.

Danielle, o valor cobrado de R$ 8.814,95 é de uma cobrança que estava sendo contestada e nem deveria ter sido cobrada antes do resultado final que acabou sendo desfavorável contra a MOVIDA.

Eu preciso que a MARVIN retire esta trava antes do dia 05 de abril.

Minha empresa não terá como pagar funcionários sem os valores que estão bloqueados.

A dias venho solicitando isto.

A informação que a trava vai ser excluída quando o prazo do recebível for concluído não é suficiente.

Me deixa mais contrariado que o valor realmente nem é devido a vocês.

E sempre os procurei para pagar o valor correto e nunca consegui êxito com isto e agora estou com esta dor de cabeça desnecessária.

Danielle, a MARVIN tem que comunicar a STONE para tirar essa trava antes do dia 5 de abril, não posso esperar até o dia 18 de abril.

Solicito isto a vocês novamente”.

No documento de ID 192124187, há comprovação da Trava Bancária realizada pela 3ª ré, registrada junto ao Banco Central, o que impossibilita o autor solicitar os adiantamentos de recebíveis perante a operadora das máquinas de cartão de crédito (3ª ré).

Afora isso, o autor apresentou o Demonstrativo para Pagamento de Aluguel nº 90185, a vencer na presente data (ID 192124190), no valor de R$ 19.491,32.

Trouxe aos autos, ainda, a Folha Mensal de pagamento de seus funcionários, a vencer, também, na presente data (ID 192124189).

Desta forma, vislumbro que há verossimilhança nas alegações do autor e probabilidade do direito invocado, pois a demora na retirada da Trava Bancária, já reconhecida pelas rés como sendo indevida, vem ocasionando diversos transtornos e prejuízos para o Requerente.

No mesmo sentido, está devidamente demonstrado o perigo de dano, de modo que tenho por presentes os pressupostos autorizativos da medida pleiteada na inicial.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, em caráter antecedente, para determinar que as rés, retirem, imediatamente, a TRAVA BANCÁRIA imposta sobre os recebíveis da autora, possibilitando o adiantamento de seus recebíveis, caso não haja outro(s) motivo(s) para a restrição, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Confiro à presente decisão força de ofício e mandado a ser endereçado, pela forma mais célere possível, à MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede no Setor Sia Trecho 2, S/N, Lote 530 a 570, Zona Industrial Guará, Brasília/DF, CEP 71.200-020; MARVIN PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.***.***/0001-30, com sede na R.

Dr.

Renato Paes de Barros, nº 955, conjunto 132, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04.530-001 e STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, companhia devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 16.***.***/0001-57, com sede na Av.

Dra.

Ruth Cardoso, nº 7221, conj. 2101, andar 20, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.425-902, para cumprimento imediato da ordem judicial.

Excepcionalmente, diante do caráter urgente da medida, sem prejuízo da determinação acima, AUTORIZO que a parte autora, por seus próprios meios, encaminhe a presente decisão às rés, colaborando com o seu imediato cumprimento.

Por oportuno, CONCEDO a abertura de prazo de 15 (quinze) dias para que a autora adite o pedido inicial, a fim de que a demanda prossiga, nos termos do artigo 303 do CPC.

Sem prejuízo das determinações precedentes, promova a Secretaria a retirada do sigilo dos autos, pois não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/04/2024 18:28

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 16:37

Expedição de Mandado.
05/04/2024 16:34

Expedição de Mandado.
05/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:08

Recebidos os autos
05/04/2024 13:08

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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