07/04/2025 17:38

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:45

Recebidos os autos
01/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
30/07/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de EDINAR DE ALMEIDA VALE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de EDINAR DE ALMEIDA VALE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712100-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDINAR DE ALMEIDA VALE REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOC UTÓRIA 1.

O Ministro Relator do REsp nº 2092190/SP, João Otávio de Noronha, em decisão de 24/06/2024, decretou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça naqueles autos, reconhecida a repercussão geral do debate relativo se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, Tema 1264. 2.

Tendo em vista a determinação de suspensão de todos os processos pendentes e que contenham controvérsia a respeito da questão acima delimitada, esclareça a parte autora se possui interesse no prosseguimento do feito, hipótese na qual deverá aguardar o julgamento final do referido tema. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
17/07/2024 19:26

Recebidos os autos
17/07/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:26

Outras decisões
17/07/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
17/07/2024 11:03

Juntada de Petição de impugnação
09/07/2024 04:02

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:46

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 16:02

Recebidos os autos
11/06/2024 16:02

Concedida a gratuidade da justiça a EDINAR DE ALMEIDA VALE - CPF: *04.***.*15-64 (AUTOR).
11/06/2024 16:02

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/06/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:00

Recebidos os autos
17/05/2024 17:00

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:16

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:51

Recebidos os autos
25/04/2024 18:51

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
24/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712100-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDINAR DE ALMEIDA VALE REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A assinatura digital colhida na procuração que acompanha a inicial não atende ao disposto no artigo 1º, §2º, III, “a” e “b”, da Lei 11.419/2006, que dá validade às assinaturas eletrônicas baseadas em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, na forma de lei específica, e mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário. 2.

Ademais, nos termos do que dispõe o artigo 195 do CPC, "o registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei." 3.

Nestas condições, já é de ver que a assinatura da parte requerente, obtida por plataforma de autenticação de documentos, não atende o requisito de autenticidade exigido em lei e, portanto, não pode ser aceita para fins de instrução do processo eletrônico. 4.

Este juízo, de qualquer modo, está ciente de que a exigência de obtenção de certificado digital pela parte pode causar embaraço ao direito constitucional de acesso à Justiça, razão pela qual faculto à parte autora a regularização de sua assinatura na peça de ID n. 191476473, das seguintes formas: 4.1.

Assinatura eletrônica da parte através de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada. 4.2.

Juntada de novo instrumento procuratório, com reconhecimento de sua assinatura por autenticidade junto ao serviço notarial competente. 5.

Sem prejuízo, considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC é meramente relativa, visto que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, junte-se aos autos cópias dos extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. 6.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
01/04/2024 14:11

Recebidos os autos
01/04/2024 14:11

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/03/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712023-25.2024.8.07.0001

Great Time Franquias LTDA - ME

Pollyana Silva Rocha

Advogado: Lucas Yuri Coutinho Toledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0712904-02.2024.8.07.0001

Fausto Daniel Milton

Swiss Park Brasilia Incorporadora LTDA.

Advogado: Veronica Ribeiro de Souza Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0712904-02.2024.8.07.0001

Fausto Daniel Milton

Swiss Park Brasilia Incorporadora LTDA.

Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0712280-50.2024.8.07.0001

Condominio Studios 906

Darlan Eterno Silverio de Sousa

Advogado: Mozart dos Santos Barreto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0715358-74.2023.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Flavio Vieira Gomes Dantas

Advogado: Fernando Jose Lapa da Rocha Vieira de Li...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2023 04:16

Exibir Processo