22/07/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:44

Transitado em Julgado em 02/07/2025
22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 18:17

Recebidos os autos
26/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:17

Outras decisões
11/06/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:08

Recebidos os autos
30/05/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:42

Recebidos os autos
14/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:33

Recebidos os autos
09/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 12:57

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:35

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:16

Recebidos os autos
12/02/2025 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
15/01/2025 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/01/2025 16:17

Recebidos os autos
15/01/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/01/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724138-70.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDSON ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados bem como as cartas de concessão dos benefícios recebidos.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/12/2024 20:32

Recebidos os autos
16/12/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:30

Recebidos os autos
02/12/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:53

Recebidos os autos
23/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/10/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:23

Expedição de Mandado.
19/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724138-70.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDSON ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO O INSS requer a reconsideração da decisão que pede a informação do nome e matrícula do servidor da autarquia responsável pelo não cumprimento da ordem judicial.

Sustenta que os procuradores federais não têm poder hierárquico sobre os servidores do INSS, bem como não podem ser responsabilizados com imposição de penalidade por descumprimento.

Assevera que os servidores não se vinculam pessoalmente a determinadas ordens judiciais, pois o atendimento é promovido a partir de uma fila única de atendimento.

Defende que a decisão impugnada revela tentativa do magistrado de imiscuir-se na apuração de falhas internas da Administração Pública, sem observância do devido processo legal e que as ameaças de apuração disciplinar contra servidores não promovem a agilidade no atendimento da demanda, ao contrário, acabam desestimulando os servidores.

Salienta que a autarquia providenciou a construção de ferramenta para atendimento das ordens judiciais com eficiência e segurança, a partir da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, que requer a adesão deste Tribunal. É o relatório.

Decido.

Primeiramente, faz-se necessário ressaltar ao executado que a decisão que determinou a informação do nome do servidor da autarquia responsável pelo descumprimento da determinação judicial não diz respeito à apuração de falta disciplinar deste e nem se trata de intromissão deste magistrado nos assuntos internos da Administração Pública.

Trata-se, na verdade, de aplicação de instrumento de coerção previsto na legislação civil, que prevê a aplicação de multa a "todos aqueles que de qualquer forma participem do processo" (art. 77 do CPC).

No caso das ações previdenciárias, o cumprimento da ordem de implantação de benefício ou seu restabelecimento, depende de ato a ser praticado por servidor da autarquia e, por isso, ele é considerado participante do processo, estando passível de punição processual nos autos.

Para a aplicação da multa, é necessária a intimação pessoal, por isso a determinação para a identificação do servidor, não tendo sido determinada aplicação de penalidade até o presente momento.

Outrossim, não há qualquer determinação nestes autos para responsabilização dos procuradores federais, embora o juiz possa oficiar ao órgão de classe ou corregedoria respectiva para apuração de eventual responsabilidade, nos termos do §6º do art. 77 do CPC.

Em relação à nova ferramenta criada a partir da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, criada pelo CNJ, saliento que este Tribunal está tomando todas as medidas necessárias para adesão, o que, porém, não afasta a responsabilidade do executado quanto ao cumprimento da obrigação.

No presente caso, o INSS foi várias vezes intimado para promover a conversão do benefício em acidentário, no entanto não cumpriu as determinações.

Verifica-se que o réu vem descumprindo as decisões judiciais de forma reiterada, sem apresentar qualquer justificativa plausível para sua conduta, que configura ato atentatório à dignidade da justiça, pois infringe o disposto no art. 77, IV, do CPC.

O INSS descumpre os princípios da boa-fé, da cooperação, da duração razoável do processo e sobretudo o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, previsto no art. 5º, XXXV da Constituição Federal.

Não obstante, o autor é parte hipossuficiente e necessita do benefício previdenciário para subsistência, no período em que se encontra impossibilitado de exercer atividade laborativa, não podendo ficar aguardando indefinidamente pelo cumprimento da obrigação por parte da autarquia.

Assim sendo, conforme já exposto na decisão anterior, entendo cabível também a responsabilização pessoal do agente público, que se mostra recalcitrante no cumprimento da ordem judicial, observando-se, obviamente, os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Ante o exposto, indefiro os pedidos do INSS de ID 210750477 e, com fundamento no art. 77, inciso IV e §§1º e 2º do CPC, determino a intimação PESSOAL do gerente da agência do INSS de demandas judiciais, por meio de mandado, advertindo-o de que, caso não comprove nos autos, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a conversão do benefício auxílio-acidente previdenciário em acidentário, sua conduta será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de um salário mínimo, sem prejuízo das sanções civis e criminais.

Ressalto ao Oficial de Justiça que, no momento da diligência, deverá solicitar ao intimando documento de identificação, CPF e número de matrícula no órgão, o que deverá ser devidamente certificado.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido do exequente de ID 210003769, uma vez que o INSS ainda não comprovou o cumprimento da determinação judicial.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/09/2024 15:32

Recebidos os autos
17/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:32

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
11/09/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 01:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 01:06

Juntada de Petição de mandado de internação definitiva
27/08/2024 13:27

Recebidos os autos
27/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:27

Outras decisões
23/08/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:24

Recebidos os autos
07/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724138-70.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDSON ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 16:50:02.

FABIANO VIEIRA DUARTE Servidor Geral
21/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2024 17:08

Recebidos os autos
11/06/2024 17:08

Outras decisões
04/06/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/06/2024 12:34

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:43

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:02

Recebidos os autos
16/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:02

Homologada a Transação
16/04/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/04/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724138-70.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON ALVES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista ao autor acerca da Proposta de Acordo e da Contestação apresentadas pelo Instituto réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 13:19:40.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
05/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:01

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:47

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:20

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:18

Recebidos os autos
29/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 20:57

Juntada de Petição de laudo
28/02/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 27/02/2024 23:59.
01/12/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:38

Recebidos os autos
31/10/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2023 07:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:07

Juntada de intimação
27/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 12:19

Recebidos os autos
25/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:19

Nomeado perito
25/10/2023 12:19

Outras decisões
24/10/2023 21:29

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 21:29

Desentranhado o documento
17/10/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:51

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:51

Recebidos os autos
05/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2023 14:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2023 07:59

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:08

Recebidos os autos
19/09/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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