20/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/02/2025 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 13:42

Recebidos os autos
09/02/2025 13:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
05/02/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
04/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 02:25

Publicado Edital em 11/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 01:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:37

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 16:31

Expedição de Edital.
09/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 00:00

Intimação

Assim, tendo em vista que se esgotaram as possibilidades de citação pessoal, defiro a citação por edital de TAFFAREL ABREU DE LIMA, nos termos dos artigos 361 e 363, ambos do CPP.
06/12/2024 08:54

Recebidos os autos
06/12/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:54

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/12/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
02/12/2024 13:36

Juntada de Certidão
26/11/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:24

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:30

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:32

Expedição de Carta.
29/10/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2024 20:35

Recebidos os autos
20/10/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 20:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
16/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

A despeito do teor da certidão de ID 191385773, mas considerando que a pessoa ali indicada, tudo indica, conhece o intimando, renove-se a intimação de TAFFAREL ABREU DE LIMA no seu antigo endereço, situado na QUADRA 6 MR 5- CASA 01, SETOR SUL, PLANALTINA DE GOIAS/GO, CEP 73753-094, Tel.: (61)99981-0884), para informar sobre o cumprimento do acordo de não persecução penal ou justificar eventual inadimplemento.

Prazo: 10 (dez) dias.
27/09/2024 18:41

Recebidos os autos
27/09/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0709082-27.2023.8.07.0005 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Furto (3416) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: CARLOS EDUARDO XAVIER MARQUES e outros DECISÃO CARLOS EDUARDO XAVIER MARQUES Cuidam-se os autos de proposta de acordo de não persecução penal formulada pelo Ministério Público a CARLOS EDUARDO XAVIER MARQUES e a TAFFAREL ABREU DE LIMA (Id. 166816713).

O acordo foi homologado em relação a CARLOS EDUARDO XAVIER no ID 171339769, que iniciou o seu cumprimento e, agora, segundo relatório do Ministério Público, cumpriu integralmente o pacto, ID 206591289.

Diante disso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação a CARLOS EDUARDO XAVIER MARQUES, devidamente qualificado nos autos.

TAFFAREL ABREU DE LIMA Quanto a TAFFAREL ABREU DE LIMA, este aceitou o acordo proposto, ID 191713133.

Assim, atendido o disposto no art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019 e ausentes quaisquer das hipóteses descritas no seu §5º, afigurando-se presentes, portanto, os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL quanto a TAFFAREL ABREU DE LIMA para que surtam seus efeitos, preenchidos os requisitos do art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019.

Há bem vinculado aos autos, ID 164196901, o qual deixo para dispor após o cumprimento das condições e extinção da punibilidade do investigado, considerando a eventual possibilidade de revogação do acordo e a necessidade de prosseguimento da persecução penal.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para encaminhamento e acompanhamento da prestação, devendo indicar a instituição a ser beneficiada, bem como os dados bancários da pessoa jurídica para recebimento do valor.

Ressalte-se que não será aceita a indicação de pessoas físicas para recebimento da prestação pecuniária/conversão de fiança.

Os dados deverão conter chave pix em formato CNPJ, ou dados bancários contendo o tipo da conta, o número do banco, da agência e da conta, inclusive com dígito verificador.

Caso o Ministério Público não forneça esses dados, deve a secretaria expedir alvará para saque em agência e enviá-lo ao Ministério Público, a fim de que o SEMA entregue à parte beneficiária para que se dirija ao estabelecimento bancário para levantamento do dinheiro.

Caso haja necessidade de contatar o autor dos fatos, o Ministério Público deverá fazê-lo diretamente, devendo os autos retornarem à conclusão somente nos casos de revogação do acordo ou extinção da punibilidade.

Retifique-se a autuação.

CONFIRO FORÇA DE MANDADO E DE CARTA PRECATÓRIA À PRESENTE DECISÃO.

Determino o desmembramento do feito em relação ao beneficiário do acordo, mantendo-se o processo original para os demais indiciados, nos termos do art. 33 §2º da INSTRUÇÃO nº 2/2022 TJDFT.

OBSERVAÇOES IMPORTANTES: 1 - Qualquer alteração pactuada entre as partes em relação à cláusulas optativas independem de nova homologação. 2 - Desnecessária, ainda, nova homologação em caso de repactuação de prazo para cumprimento do acordo. 3 - O contato entre as partes, durante o cumprimento do acordo, deverá ser feito diretamente, independente de intervenção judicial. 4 - Assim, os autos só deverão retornar à conclusão em caso de rescisão ou extinção da punibilidade Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
09/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0709082-27.2023.8.07.0005 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Furto (3416) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: CARLOS EDUARDO XAVIER MARQUES e outros DECISÃO CARLOS EDUARDO XAVIER MARQUES Cuidam-se os autos de proposta de acordo de não persecução penal formulada pelo Ministério Público a CARLOS EDUARDO XAVIER MARQUES e a TAFFAREL ABREU DE LIMA (Id. 166816713).

O acordo foi homologado em relação a CARLOS EDUARDO XAVIER no ID 171339769, que iniciou o seu cumprimento e, agora, segundo relatório do Ministério Público, cumpriu integralmente o pacto, ID 206591289.

Diante disso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação a CARLOS EDUARDO XAVIER MARQUES, devidamente qualificado nos autos.

TAFFAREL ABREU DE LIMA Quanto a TAFFAREL ABREU DE LIMA, este aceitou o acordo proposto, ID 191713133.

Assim, atendido o disposto no art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019 e ausentes quaisquer das hipóteses descritas no seu §5º, afigurando-se presentes, portanto, os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL quanto a TAFFAREL ABREU DE LIMA para que surtam seus efeitos, preenchidos os requisitos do art. 28-A, §4º, da Lei 13.964/2019.

Há bem vinculado aos autos, ID 164196901, o qual deixo para dispor após o cumprimento das condições e extinção da punibilidade do investigado, considerando a eventual possibilidade de revogação do acordo e a necessidade de prosseguimento da persecução penal.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para encaminhamento e acompanhamento da prestação, devendo indicar a instituição a ser beneficiada, bem como os dados bancários da pessoa jurídica para recebimento do valor.

Ressalte-se que não será aceita a indicação de pessoas físicas para recebimento da prestação pecuniária/conversão de fiança.

Os dados deverão conter chave pix em formato CNPJ, ou dados bancários contendo o tipo da conta, o número do banco, da agência e da conta, inclusive com dígito verificador.

Caso o Ministério Público não forneça esses dados, deve a secretaria expedir alvará para saque em agência e enviá-lo ao Ministério Público, a fim de que o SEMA entregue à parte beneficiária para que se dirija ao estabelecimento bancário para levantamento do dinheiro.

Caso haja necessidade de contatar o autor dos fatos, o Ministério Público deverá fazê-lo diretamente, devendo os autos retornarem à conclusão somente nos casos de revogação do acordo ou extinção da punibilidade.

Retifique-se a autuação.

CONFIRO FORÇA DE MANDADO E DE CARTA PRECATÓRIA À PRESENTE DECISÃO.

Determino o desmembramento do feito em relação ao beneficiário do acordo, mantendo-se o processo original para os demais indiciados, nos termos do art. 33 §2º da INSTRUÇÃO nº 2/2022 TJDFT.

OBSERVAÇOES IMPORTANTES: 1 - Qualquer alteração pactuada entre as partes em relação à cláusulas optativas independem de nova homologação. 2 - Desnecessária, ainda, nova homologação em caso de repactuação de prazo para cumprimento do acordo. 3 - O contato entre as partes, durante o cumprimento do acordo, deverá ser feito diretamente, independente de intervenção judicial. 4 - Assim, os autos só deverão retornar à conclusão em caso de rescisão ou extinção da punibilidade Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
11/08/2024 23:05

Recebidos os autos
11/08/2024 23:05

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 23:05

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/08/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
06/08/2024 12:38

Juntada de Certidão
03/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Fica intimada a defesa a manifestar-se sobre o acordo de não persecussão penal proposto, no prazo de dez dias.
04/04/2024 21:02

Recebidos os autos
04/04/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
02/04/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:54

Recebidos os autos
20/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 19:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
13/03/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
24/11/2023 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 14:30

Expedição de Mandado.
14/11/2023 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:24

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 12:06

Juntada de Certidão
24/09/2023 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:37

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:26

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/09/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 14:20

Recebidos os autos
08/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/09/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
06/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:38

Juntada de Certidão
09/08/2023 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 15:40

Recebidos os autos
01/08/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
28/07/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 06:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 06:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:09

Juntada de intimação
04/07/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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