14/09/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
13/09/2024 06:10

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:30

Juntada de Certidão
15/08/2024 19:54

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:31

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:49

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual
10/07/2024 16:16

Desentranhado o documento
08/07/2024 12:15

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:12

Expedição de Ofício.
20/06/2024 16:04

Expedição de Ofício.
20/06/2024 12:21

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:59

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:34

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:02

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:43

Expedição de Carta.
17/06/2024 14:47

Recebidos os autos
17/06/2024 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
13/06/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2024 17:49

Transitado em Julgado em 29/05/2024
04/06/2024 04:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 11:45

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:24

Publicado Sentença em 21/05/2024.
21/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 18:31

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:18

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:27

Recebidos os autos
17/05/2024 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2024 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
16/05/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 11:07

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 16:45, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
07/05/2024 18:39

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:13

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:03

Expedição de Ofício.
12/04/2024 13:56

Expedição de Mandado.
12/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 16:45, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/04/2024 11:09

Recebidos os autos
12/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
10/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0704579-20.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RICARDO WILSON SOUZA BARRETO TAVARES DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra RICARDO WILSON SOUZA BARRETO TAVARES.

Após o recebimento da denúncia, o réu foi pessoalmente citado (ID 190106101), e apresentou resposta à acusação (ID 191567935). É o breve relatório.

Decido.

Da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária do acusado.

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Em atenção ao art. 3º, §1º, inciso I, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, que permite ao juiz determinar a realização de audiências telepresenciais nas hipóteses de urgência, como ocorre no caso, em que se trata de processo de réu preso; e considerando os princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, designo o dia 16 de abril de 2024, às 16h50, para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

Determino a Secretaria a expedição de todas as intimações necessárias para o ato, observando as disposições contidas na Portaria Conjunta 52/2020 e na Instrução 1/2021 do TJDFT, inclusive, por carta(s) precatória(s), se necessário.

Advirtam-se às partes e às testemunhas de que as sessões de julgamento presencial por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes, na forma do art. 6º da Portaria Conjunta 52/2020.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência, diretamente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Ator Processuais Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade “Salas para sessão de grupo”, momento em que a gravação da audiência será pausada (Art. 2º, §§ 6º e 7º, da Instrução 1/2021).

Outrossim, exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após autorização deste Juízo, a Defesa também poderá se comunicar diretamente com o réu, por meio de ligação telefônica ou por mensagens de aplicativo, em analogia à regra do art. 2º, §8º, da Instrução 1/2021.

BRASÍLIA, 2 de abril de 2024, 13:29:48.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
05/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 17:44

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:28

Expedição de Ofício.
05/04/2024 17:05

Expedição de Mandado.
05/04/2024 17:02

Expedição de Mandado.
05/04/2024 16:47

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 16:50, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
05/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:20

Recebidos os autos
02/04/2024 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
01/04/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:01

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 16:09

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/03/2024 15:55

Recebidos os autos
05/03/2024 15:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/03/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
05/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:44

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:33

Expedição de Ofício.
04/03/2024 15:53

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
04/03/2024 08:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/03/2024 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 16:05

Juntada de Ofício
02/03/2024 14:54

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
02/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
02/03/2024 13:03

Juntada de Certidão
02/03/2024 12:26

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/03/2024 12:26

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/03/2024 12:26

Homologada a Prisão em Flagrante
02/03/2024 10:32

Juntada de gravação de audiência
01/03/2024 19:25

Juntada de Certidão
01/03/2024 19:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/03/2024 12:01

Juntada de laudo
01/03/2024 10:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/03/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/03/2024 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705192-09.2021.8.07.0019

Policia Civil do Distrito Federal

Sergio Fernandes Pessoa

Advogado: William Campos de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2021 00:17

Exibir Processo

Processo nº 0711969-59.2024.8.07.0001

Neivaldo Oliveira de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jessyka Alves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2024 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0720235-45.2023.8.07.0009

Isabel Pires de Siqueira Ribeiro

Sdb Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Rogerio de Castro Pinheiro Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0713578-80.2024.8.07.0000

Igor Cavalera Barbosa Sampaio

Juizo da 3ª Vara de Entorpecentes do Df

Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0719993-86.2023.8.07.0009

Leonardo Laurindo da Silva

Transportadora Turistica Suzano LTDA

Advogado: Joel de Barros Bittencourt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 14:28

Exibir Processo