14/07/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:25

Recebidos os autos
11/07/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
07/07/2025 16:44

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número dos autos: 0703905-34.2023.8.07.0021 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: FABIO HENRIQUE BINICHESKI REU: CARLOS PEREIRA DE CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a CERTIDÃO DE CRÉDITO foi expedida.

De ordem, INTIME-SE a parte AUTOR: FABIO HENRIQUE BINICHESKI acerca de sua expedição e, após, não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se.

SARA DOS SANTOS LIMA LOPO Diretor de Secretaria (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
01/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:45

Recebidos os autos
26/06/2025 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
13/06/2025 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/06/2025 15:33

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:51

Recebidos os autos
12/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:08

Recebidos os autos
12/02/2025 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/02/2025 10:04

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 02:47

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:52

Recebidos os autos
24/01/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
24/01/2025 03:07

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 22:27

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2024 02:33

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703905-34.2023.8.07.0021 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: FABIO HENRIQUE BINICHESKI REU: CARLOS PEREIRA DE CASTRO SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, submetido ao rito especial da Lei dos Juizados Especiais Cíveis, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte exequente não forneceu novos elementos que fossem suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito.

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, e art. 485, III, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo.

Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
06/12/2024 12:18

Recebidos os autos
06/12/2024 12:18

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/12/2024 10:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:37

Recebidos os autos
14/11/2024 17:37

Outras decisões
14/11/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
14/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:33

Recebidos os autos
07/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:11

Recebidos os autos
04/11/2024 18:11

Outras decisões
04/11/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
04/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:57

Recebidos os autos
30/10/2024 08:57

Outras decisões
30/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
25/10/2024 19:00

Recebidos os autos
25/10/2024 19:00

Outras decisões
24/10/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
24/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:51

Recebidos os autos
15/10/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
14/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 14:44

Recebidos os autos
04/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703905-34.2023.8.07.0021 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: FABIO HENRIQUE BINICHESKI REU: CARLOS PEREIRA DE CASTRO DESPACHO Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que foi bloqueada a quantia por meio do sistema SISBAJUD, a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).

Intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 526, §3º, do CPC) e a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, tudo no prazo comum de cinco dias.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
03/10/2024 16:59

Juntada de termo
03/10/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
03/10/2024 16:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:15

Recebidos os autos
03/10/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
01/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:54

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703905-34.2023.8.07.0021 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: FABIO HENRIQUE BINICHESKI REU: CARLOS PEREIRA DE CASTRO CERTIDÃO Tendo em vista o prazo decorrido desde o início da ação, antes de proceder a ordem de bloqueio de valores, fica a parte exequente intimada a apresentar, no prazo de 5 dias, a planilia de calculos atualizada.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024.

DAVID GUIMARAES DELCHO Servidor Geral
22/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:41

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:36

Recebidos os autos
14/08/2024 17:36

Outras decisões
02/08/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
01/08/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703905-34.2023.8.07.0021 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: FABIO HENRIQUE BINICHESKI REU: CARLOS PEREIRA DE CASTRO DECISÃO Nada a prover.

Ao credor para dar andamento ao feito.

Prazo: 05 dias.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
24/07/2024 16:39

Recebidos os autos
24/07/2024 16:39

Outras decisões
02/07/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
02/07/2024 05:25

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DE CASTRO em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:12

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 11:58

Recebidos os autos
20/06/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/06/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
13/06/2024 16:26

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
28/05/2024 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 02:38

Recebidos os autos
27/05/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 20:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2024 20:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
04/04/2024 20:54

Juntada de Certidão
04/04/2024 20:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 14:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 02:31

Recebidos os autos
03/04/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2024 19:04

Recebidos os autos
28/02/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
21/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:17

Recebidos os autos
07/02/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
31/01/2024 16:25

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:02

Expedição de Mandado.
30/01/2024 09:00

Juntada de Certidão
30/01/2024 08:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 17:47

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/01/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
22/01/2024 13:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2024 02:16

Recebidos os autos
21/01/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/01/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
29/12/2023 11:42

Juntada de Certidão
29/12/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/12/2023 03:49

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE BINICHESKI em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:45

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 11:21

Recebidos os autos
30/11/2023 11:21

Deferido o pedido de FABIO HENRIQUE BINICHESKI - CPF: *21.***.*79-49 (AUTOR).
21/11/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
21/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:05

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 12:35

Recebidos os autos
13/11/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/11/2023 14:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/10/2023 10:12

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:14

Recebidos os autos
16/10/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
11/10/2023 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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