12/04/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:28

Recebidos os autos
08/04/2024 14:28

Determinado o arquivamento
05/04/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/04/2024 03:07

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0705395-93.2024.8.07.0009 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) Liberdade Provisória (7928) REQUERENTE: RAILSON SAMPAIO DE JESUS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela Defesa de Railson Sampaio de Jesus.

Compulsando os autos, verifico que o mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Taguatinga (autos PJe nº 0703600-58.2024.8.07.0007).

O art. 83, do Código de Processo Penal estabelece que “Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa”.

E essa é a hipótese dos autos.

Assim, tendo em vista que se operou a prevenção, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento da causa em favor da 3ª Vara Criminal de Taguatinga/DF, o que faço com fundamento nos arts. 83 e 109, ambos do Código de Processo Penal.

Remetam-se os autos ao juízo declinado com urgência.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quarta-feira, 3 de abril de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
03/04/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:09

Recebidos os autos
03/04/2024 15:09

Declarada incompetência
03/04/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
03/04/2024 12:45

Juntada de Certidão
03/04/2024 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
02/04/2024 22:35

Recebidos os autos
02/04/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA
02/04/2024 22:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/04/2024 22:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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