10/02/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 16:05

Transitado em Julgado em 08/02/2025
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:36

Decorrido prazo de CLEUDIMIR DA SILVA ANDRADE em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 11:55

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:55

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 11:54

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:54

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:24

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0757073-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEUDIMIR DA SILVA ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 221700784 e 221700647).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 221700784 e 221700647, sendo: R$ 17.833,42, em favor da parte exequente - CLEUDIMIR DA SILVA ANDRADE - CPF/CNPJ: *00.***.*62-15; R$ 1.951,77 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
14/01/2025 14:19

Recebidos os autos
14/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/01/2025 14:48

Recebidos os autos
09/01/2025 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
21/12/2024 03:11

Juntada de Certidão
21/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/12/2024 18:44

Recebidos os autos
12/12/2024 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:24

Recebidos os autos
09/12/2024 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
27/11/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
17/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:20

Expedição de Autorização.
10/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:32

Recebidos os autos
23/08/2024 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/08/2024 21:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 19:26

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CLEUDIMIR DA SILVA ANDRADE em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0757073-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEUDIMIR DA SILVA ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O STF, em Sessão Virtual de 21.6.2024 a 28.6.2024, julgou o Recurso Extraordinário nº 1.491.414, declarando, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020.

Desta feita, tendo em vista que o referido julgado é de observância obrigatória, o teto para requisição de pequeno valor no Distrito Federal passa a ser de 20 salários mínimos.

Isto posto, DEFIRO o pedido de expedição de RPV, conforme limite previsto na Lei Distrital nº 6.618/2020.

Considerando que o cálculo de ID 195543576 evidentemente não ultrapassa o teto, preclusa esta decisão, expeça-se a RPV pertinente.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
02/07/2024 19:05

Recebidos os autos
02/07/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:05

Deferido o pedido de CLEUDIMIR DA SILVA ANDRADE - CPF: *00.***.*62-15 (EXEQUENTE).
02/07/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
20/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:53

Expedição de Certidão.
03/05/2024 20:14

Recebidos os autos
03/05/2024 20:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/04/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757073-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEUDIMIR DA SILVA ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 14:48:48.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
03/04/2024 14:49

Transitado em Julgado em 23/03/2024
03/04/2024 14:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2024 04:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de CLEUDIMIR DA SILVA ANDRADE em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 15:29

Recebidos os autos
28/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:29

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 10:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/12/2023 10:21

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
06/10/2023 14:23

Recebidos os autos
06/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:23

Outras decisões
05/10/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/10/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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