22/07/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:04

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ATHOS VALLADARES CAMARGO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ROGÉRIO SOUZA CRUZ em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de MUNDO RG9 COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:31

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 02:29

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719635-24.2018.8.07.0001 (PR) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS EXECUTADO: MUNDO RG9 COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA - ME, ROGÉRIO SOUZA CRUZ, ATHOS VALLADARES CAMARGO SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS em face de MUNDO RG9 COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA-ME, ROGÉRIO SOUZA CRUZ, ATHOS VALLADARES CAMARGO, visando a satisfação de obrigação de pagar.

Em face da ausência de indicação de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 17/10/2018, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC (Id 24060624).

O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art.921 do CPC).

Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.

Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 182 dias, considerando as disposições previstas no art. 3º da Lei 14.010/2020 e no art. 5º da Resolução 313/20 do CNJ referentes ao Regime Jurídico Emergencial e Transitório, vigente no período da pandemia da COVID-19, a prescrição intercorrente operou-se em 17/04/2025.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
18/06/2025 14:56

Recebidos os autos
18/06/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
24/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ATHOS VALLADARES CAMARGO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ROGÉRIO SOUZA CRUZ em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:12

Decorrido prazo de MUNDO RG9 COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:11

Processo Desarquivado
23/04/2025 18:10

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:40

Arquivado Provisoramente
02/05/2024 18:18

Recebidos os autos
02/05/2024 18:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/05/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/05/2024 13:27

Processo Desarquivado
01/05/2024 20:45

Arquivado Provisoramente
01/05/2024 03:39

Decorrido prazo de CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719635-24.2018.8.07.0001 (A) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS EXECUTADO: MUNDO RG9 COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA - ME, ROGÉRIO SOUZA CRUZ, ATHOS VALLADARES CAMARGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado para anexar os cálculos atualizados do débito em cobrança (ID 188872426), o Exequente quedou-se inerte.

Assim, INDEFIRO os pedidos formulados na petição de ID 187847690 e DETERMINO o arquivamento provisório do feito, na forma do art. 921, §2º, do CPC.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/04/2024 20:13

Recebidos os autos
04/04/2024 20:13

Indeferido o pedido de CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
26/03/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/03/2024 04:10

Decorrido prazo de CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:26

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 15:32

Recebidos os autos
06/03/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/02/2024 22:24

Processo Desarquivado
26/02/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 12:45

Arquivado Provisoramente
18/09/2021 04:03

Processo Desarquivado
17/09/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 16:24

Arquivado Provisoramente
07/11/2019 15:37

Recebidos os autos
07/11/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/11/2019 14:20

Expedição de Certidão.
07/11/2019 14:20

Juntada de Certidão
07/11/2019 14:18

Processo Desarquivado
22/10/2018 14:02

Arquivado Provisoramente
20/10/2018 04:17

Processo Desarquivado
20/10/2018 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2018 13:21

Arquivado Provisoramente
19/10/2018 04:28

Processo Desarquivado
18/10/2018 15:47

Decorrido prazo de CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS em 17/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 15:47

Decorrido prazo de MUNDO RG9 COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA - ME em 17/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 15:47

Decorrido prazo de ROGÉRIO SOUZA CRUZ em 17/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 15:47

Decorrido prazo de ATHOS VALLADARES CAMARGO em 17/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 12:27

Arquivado Provisoramente
18/10/2018 12:27

Juntada de Certidão
17/10/2018 17:02

Recebidos os autos
17/10/2018 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/10/2018 19:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 05:18

Publicado Decisão em 09/10/2018.
08/10/2018 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2018 15:33

Recebidos os autos
05/10/2018 15:33

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2018 14:41

Decorrido prazo de CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS em 04/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/10/2018 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2018 02:58

Publicado Decisão em 27/09/2018.
26/09/2018 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 17:50

Recebidos os autos
24/09/2018 17:50

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2018 08:20

Decorrido prazo de CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS em 21/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/09/2018 19:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2018 06:45

Publicado Decisão em 13/09/2018.
13/09/2018 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018 15:56

Recebidos os autos
11/09/2018 15:56

Decisão interlocutória - indeferimento
11/09/2018 15:56

Decisão interlocutória - indeferimento
07/09/2018 05:03

Decorrido prazo de CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS em 06/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/09/2018 18:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2018 05:52

Publicado Decisão em 30/08/2018.
29/08/2018 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 16:17

Recebidos os autos
28/08/2018 16:17

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2018 11:22

Decorrido prazo de CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS em 23/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/08/2018 15:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 13:35

Publicado Certidão em 16/08/2018.
15/08/2018 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 15:51

Expedição de Certidão.
13/08/2018 15:51

Juntada de Certidão
11/08/2018 03:54

Decorrido prazo de MUNDO RG9 COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA - ME em 10/08/2018 23:59:59.
20/07/2018 02:49

Publicado Decisão em 20/07/2018.
19/07/2018 13:44

Juntada de Certidão
19/07/2018 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2018 16:51

Recebidos os autos
17/07/2018 16:51

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2018 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/07/2018 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
16/07/2018 16:28

Recebidos os autos
16/07/2018 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2018 14:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2018 16:58

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
13/07/2018 16:58

Juntada de Certidão
13/07/2018 16:26

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
13/07/2018 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711595-43.2024.8.07.0001

Vitrium Centro Medico Inteligente - Subc...

Tatiana Ribeiro

Advogado: Thiago Sousa Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0703294-68.2024.8.07.0014

Natalia Maria Farias Barrozo

Distrito Federal

Advogado: Petronio Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0757206-08.2023.8.07.0016

Maria Aparecida da Silva

Distrito Federal

Advogado: Amanda Coelho Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2023 21:24

Exibir Processo

Processo nº 0711578-07.2024.8.07.0001

Condominio do Bloco C do Brasil 21

Ltn Imoveis Eireli - ME

Advogado: Rodrigo de Assis Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0727631-79.2023.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Em Segredo de Justica

Advogado: Mayra Mayumi Taniguchi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 18:29

Exibir Processo