16/08/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 15:44

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2023 16:54

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703834-68.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DA GLORIA DE SOUSA CAETANO REQUERIDO: MARIA EVANGELINA PAIVA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

A petição de ID 166454318 noticia que a autora aceitou a proposta de pagamento formulada pela ré.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 487, inciso III, b (por analogia), do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

Observo que não há audiência a ser cancelada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intimem-se as partes, inclusive a ré para ciência dos dados bancários da autora, qual seja: Chave PIX - *57.***.*83-86.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
08/08/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:29

Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023 14:52

Recebidos os autos
08/08/2023 14:52

Homologada a Transação
03/08/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
03/08/2023 01:26

Decorrido prazo de MARIA EVANGELINA PAIVA em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703834-68.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DA GLORIA DE SOUSA CAETANO REQUERIDO: MARIA EVANGELINA PAIVA S E N T E N Ç A CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

Intimem-se as partes para ciência, e a requerente para se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela ré em sua contestação: "...a rescisão do contrato entre as partes, sem incidência da multa contratual com a restituição parcial do valor da caução à autora, no montante de R$800,00 (oitocentos reais), a ser depositado em conta judicial vinculada a este autos, no prazo de 10 dias úteis, contatos da data da homologação judicial...".

Prazo de 5 dias, sob pena de o silêncio ser interpretado como anuência.

Caso seja apresentada resposta/documento, INTIME-SE a parte ré para ciência e pronunciamento, caso queira.

Prazo: 5 dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
25/07/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 18:41

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 15:11

Recebidos os autos
13/07/2023 15:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/07/2023 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/07/2023 16:14

Juntada de Certidão
04/07/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
23/06/2023 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2023 12:20

Recebidos os autos
21/06/2023 12:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/06/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2023 04:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 15:59

Recebidos os autos
15/03/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
14/03/2023 17:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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