TJDFT - 0034732-23.2009.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 20:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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19/05/2025 18:03
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 16:13
Juntada de Certidão
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07/03/2024 18:52
Recebidos os autos
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07/03/2024 18:52
Determinada a quebra do sigilo fiscal
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20/02/2024 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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25/09/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 13:16
Juntada de Certidão
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29/08/2023 10:02
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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24/08/2023 15:33
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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24/08/2023 15:26
Juntada de Certidão
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08/05/2023 14:56
Recebidos os autos
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08/05/2023 14:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
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08/05/2023 14:56
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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08/02/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 10:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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27/01/2023 22:20
Recebidos os autos
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27/01/2023 22:20
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 22:20
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2022 00:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
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28/10/2022 09:49
Juntada de Petição de petição
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19/10/2022 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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19/10/2022 15:01
Juntada de Certidão
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17/10/2022 16:03
Recebidos os autos
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17/10/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 16:03
Decisão interlocutória - deferimento
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07/07/2022 10:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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08/06/2022 11:18
Juntada de Petição de petição
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04/05/2022 21:36
Recebidos os autos
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04/05/2022 21:36
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 21:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2022 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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25/02/2022 14:52
Juntada de Certidão
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14/12/2021 18:12
Juntada de Petição de petição
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11/10/2021 13:40
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2021 13:38
Juntada de Certidão
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04/10/2021 21:11
Recebidos os autos
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04/10/2021 21:11
Determinada a quebra do sigilo fiscal
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14/09/2021 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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14/09/2021 16:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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05/08/2021 17:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/08/2021 17:04
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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23/07/2021 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.
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29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de ROOSEVELT DIAS BELTRAO em 28/06/2021 23:59:59.
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29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE MORAIS BELTRAO em 28/06/2021 23:59:59.
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29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de RDB FARMACIA E LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59:59.
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08/06/2021 02:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
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08/06/2021 02:55
Publicado Decisão em 07/06/2021.
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04/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
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04/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
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02/06/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0034732-23.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RDB FARMACIA E LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP, RICARDO AUGUSTO DE MORAIS BELTRAO, ROOSEVELT DIAS BELTRAO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
01/06/2021 08:57
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 22:20
Recebidos os autos
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19/05/2021 22:20
Declarada incompetência
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19/05/2021 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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19/05/2021 11:12
Juntada de Petição de petição
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06/05/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 15:47
Recebidos os autos
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03/05/2021 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2021 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
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29/01/2021 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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29/01/2021 18:43
Juntada de Certidão
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11/01/2021 07:49
Expedição de Outros documentos.
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31/12/2020 20:08
Recebidos os autos
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31/08/2020 16:16
Juntada de Certidão
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28/07/2020 03:57
Decorrido prazo de ROOSEVELT DIAS BELTRAO em 27/07/2020 23:59:59.
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28/07/2020 03:57
Decorrido prazo de RDB FARMACIA E LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 27/07/2020 23:59:59.
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28/07/2020 03:57
Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE MORAIS BELTRAO em 27/07/2020 23:59:59.
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22/05/2020 13:25
Publicado Certidão em 22/05/2020.
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22/05/2020 13:25
Publicado Certidão em 22/05/2020.
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21/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/04/2020 10:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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28/04/2020 10:16
Juntada de Certidão
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28/04/2020 10:14
Juntada de ficha de inspeção judicial
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13/07/2019 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2021
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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